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“Relativamente ao aumento de criminalidade, o GAO incentiva o Governo a intensificar as medidas operacionais de segurança para prevenir e combater a criminalidade”, recomendou o grupo de doadores internacionais, num comunicado lido na cidade da Praia, no final da primeira missão de avaliação ao país deste ano.
O apelo acontece na sequência da criminalidade e sentimento de insegurança que tem afetado o país nas últimas semanas, sobretudo na Praia e no Mindelo, ilha de São Vicente, as duas maiores cidades do arquipélago, além de assaltos constantes a pessoas e estabelecimentos comerciais.
Desde sexta-feira que está vigor, e durante um mês, mais uma campanha de entrega voluntária de armas e munições, quase 10 anos depois de iniciativa semelhante, enquadrada na nova lei de armas, que entrou em vigor um dia antes, que vai permitir o reforço da regulação, do controlo e da punição.
O GAO saudou ainda a adoção da Estratégia Nacional de Cabo Verde contra a Lavagem de Capitais e o Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa e encorajam a que sejam levadas a cabo as medidas preconizadas no Plano Operacional já definido.
Para o vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, não há uma relação de causa efeito entre a criminalidade e o crescimento económico, que foi de 17,7% em 2022, mas reconheceu que o país uma perceção de segurança absoluta.
“Estamos a fazer uma grande aposta para melhorarmos a perceção em relação à segurança em Cabo Verde, nos meios materiais, meios de mobilidade, meios humanos, quadro legal – a nova lei das armas – e depois um sistema de monitoramento para caso necessário tomar medidas adicionais”, salientou o também ministro das Finanças.
“Queremos que Cabo Verde seja um país estável, um país previsível e um país seguro, e é nossa obrigação investir na segurança, que é um ativo intangível e importante para um pequeno país como Cabo Verde”, traçou, destacando a importância da prevenção, da educação cívica, da inclusão social, eliminação pública e requalificação urbana.
Para Olavo Correia, deve haver uma agenda transversal e holística para que Cabo Verde continue a ser um país mais seguro, mais estável e mais previsível.
Relativamente à Justiça, os parceiros reconheceram as medidas do Governo para a modernização das infraestruturas judiciárias e ao combate à morosidade da justiça e para promover a humanização do sistema prisional e as políticas de reintegração social.
“Constaram ainda os progressos já alcançados em matéria de digitalização dos serviços públicos, reforçando o acesso e proximidade ao cidadão e o papel da justiça na criação de um ambiente de negócios mais favorável para os operadores económicos”, lê-se no comunicado.
Os doadores internacionais consideraram que ainda existem desafios no setor e recomendaram o reforço do financiamento e a capacidade institucional do setor.
E encorajaram igualmente o Governo a finalizar a operacionalização do Centro Multinacional de Coordenação Marítima para a Zona G, tal como definido no Código de Conduta de Yaoundé.
Além de analisar a conjuntura macroeconómica fiscal e financeira, os doadores internacionais examinaram ainda os impactos da guerra na Ucrânia, os progressos alcançados na implementação das políticas e avanços nas reformas dos setores que contribuem para a redução da pobreza.
Os parceiros elogiaram progressos na consolidação fiscal, nas finanças públicas, no emprego e empregabilidade, na saúde, na transição energética, economia azul, conectividade e nos compromissos climáticos.
Nesta missão de uma semana, o grupo constatou o “acentuado crescimento económico” do país registado em 2022, de 17,7%, devido a uma “forte recuperação” do turismo, mas prevê-se que o ritmo abrande neste e no próximo ano, devido a alta inflação e incertezas quanto ao futuro.
O GAO presta apoio financeiro e assistência técnica ao orçamento de Estado de Cabo Verde, através de subvenções e empréstimos em apoio às prioridades nacionais de desenvolvimento, sendo que para este ano financiou com 68 milhões de dólares (65,6 milhões de euros).
Além de Portugal, que lidera este ano, o Grupo é constituído ainda por Luxemburgo, União Europeia, Espanha, Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento.
Lusa
