SISCAP exige do ministro das Finanças despacho para publicação do PCCS do Arquivo Histórico Nacional

O vice-presidente do SISCAP, Francisco Furtado, começou por denunciar e repudiar a “inércia” do ministro das Finanças em face da “ausência total de informações” em relação ao que lhe fora dirigido, na sequência do encontro havido com o presidente do Instituto do Arquivo Histórico Nacional, no dia 21 de Março com o objetivo de exigir a publicação e implementação do PCCS do Instituto do Arquivo Histórico Nacional (IAHN), “que apoquentam os profissionais, nessa instituição”.

“Tendo em consideração que esse instrumento de gestão é de fulcral importância, tanto para os trabalhadores como também para o IAHN, pois que constitui um conjunto de regras e normas que vão estabelecer os mecanismos de gestão de pessoal do IAHN, e garantir os direitos e estabilidade dos recursos humanos, na qual o seu superintendente assegurou-nos que o PCCS já foi assinado pelo ministro da Cultura e pela ministra de Administração Pública, inclusive foi colocado no Orçamento do Estado em 2021, e enviado ao Gabinete do Ministério das Finanças para o efeito”, disse.

Francisco Furtado prosseguiu afirmando que o documento se encontra ainda no Ministério das Finanças, “em banho maria, sem dar um cavaco”, pelo que a Direção do SISCAP, enquanto representante dos colaboradores do Instituto do Arquivo Histórico Nacional, exorta o ministro das Finanças se digne esclarecer-lhe, com a premência e detalhes que o caso requer, relativamente à não assinatura, publicação e implementação ainda desse” instrumento tão importante para a vida laboral dos trabalhadores”.

“Desde 2014 os funcionários do ANCV/IAHN não conseguiram nenhuma mudança na categoria. A última ocorrida em 2014 nos termos do PCCS aprovado pela portaria nº 25/2003 de 27 de Outubro, onde beneficiou alguns trabalhadores, tendo, no entanto, ficado de fora os que tiveram a sua mudança em 2011”, contou.

Ainda nas suas declarações, o sindicalista recordou que na gestão de 2015-2018 iniciou-se o processo da elaboração da proposta do novo PCCS, mas que os funcionários “nunca tiveram informações claras” do documento, até que em 2020 foi publicado o novo Estatuto do IAHCV, através do Decreto-Lei nº 18/2020 de 4 de Março.

“A partir desse momento ficou-se na expectativa da publicação do novo PCCS que se adequasse ao novo Estatuto, porém, até agora apenas receberam resposta não credíveis”, disse, completando que “com a pandemia da covid-19, justificaram que a verba reservada para esse efeito foi retirada pelo orçamento retificativo”.

Citando o presidente do conselho diretivo do Instituto do Arquivo Nacional, a proposta do novo PCCS, “após os seus trâmites legais, deu entrada no Ministério das Finanças, no dia 29 de Julho de 2021, para aprovação do ministro, onde permanece até hoje”.

O vice-presidente do SISCAP avisa que, se até 30 de Junho o PCCS não for publicado, os trabalhadores partem para a luta, sem especificar a que mecanismos estes recorrerão.

Inforpress