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“Esta é a parte menos boa que ainda não se falou, que é a questão das tendências globais, como é que os países, especialmente os pobres, podem resolver as questões de caris social, como a Segurança Social, quando esses indivíduos não contribuem nesses países onde estão a prestar um serviço para as instâncias como o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social)”, sugeriu.
O líder dos empresários de Sotavento cabo-verdiano, que abarca as ilhas do Maio, Santiago, Fogo e Brava, falava à Lusa, na cidade da Praia, no âmbito da sua participação como orador em jornadas de reflexão sobre os desafios e oportunidades do país, organizadas pela multinacional de tecnologia, consultoria e auditoria PwC, em que um dos painéis teve como tema “oportunidades, setores de futuro, nómadas digitais e residentes não habituais”.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, apresentada pelo Governo ao parlamento, estabelece no seu artigo 46.º, pela primeira vez, o “incentivo ao exercício de atividade profissional prestada de forma remota para fora do território nacional”.
Os trabalhadores não residentes em Cabo Verde que exerçam atividade profissional remotamente a partir do arquipélago, para empresas no exterior, vão ficar isentos, durante um ano, do pagamento de imposto sobre o rendimento, segundo o mesmo documento.
Para o presidente da maior confederação empresarial do país, trata-se de uma boa oportunidade para o país, mas considerou que são precisas medidas para salvaguardar a sustentabilidade dos Estados.
“Este é um dos fatores que mais tarde vamos ter de discutir, que vamos ter de analisar, mas existem várias outras. Não há uma bela sem senão. Há umas coisas que são boas e outras menos boas e que é preciso os países começarem a perceber e analisar as tendências a nível global e através dessas tendências aplicar a legislação um pouco avançada para receber essas novas transformações”, sustentou o empresário.
Marcos Rodrigues disse que neste momento está-se a falar do trabalho remoto, mas lançou a questão da produção remota, em que uma fábrica pode estar num país e os trabalhadores trabalharem a partir de outro país, através da tecnologia de quinta geração, o 5G.
“Esta é uma questão muito mais premente e que traz uma discussão ainda maior, não ter os recursos humanos num lugar da produção e termos aqui problemas de disfuncionamento do ponto de vista económico e social que é preciso ver”, referiu ainda.
Também orador no mesmo painel, o presidente da Cabo Verde TradeInvest (CVI), José Almada Dias, disse que a atração de pessoas para residir em Cabo Verde vem complementar o turismo hoteleiro e combater a sazonalidade do turismo de sol e praia no país.
“São novas tendências mundiais e Cabo Verde tem estado muito atento”, afirmou, dando conta de polos nas ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Santiago.
“Estamos bem posicionados e já começamos a ter uma resposta positiva de pessoas que procuram Cabo Verde para aqui se estabelecerem e daqui trabalharem”, completou o presidente da agência responsável pela tramitação dos projetos em investimentos no país.
Quando à proveniência dos “nómadas digitais”, disse que é muito variada, mas sobretudo de países europeus, muitos jovens, mas também pessoas de meia-idade, e de vários setores de atividades.
Cabo Verde pretende cativar 4.000 estrangeiros qualificados para trabalhar remotamente a partir do arquipélago nos próximos três anos, através do programa “Nómadas Digitais”, uma das estratégias para reinventar o turismo após os efeitos da pandemia de covid-19.
O objetivo consta do Programa do Governo para a legislatura (2021 a 2026), aprovado em junho de 2021 no parlamento, quando o executivo liderado por Ulisses Correia e Silva assumiu a continuidade do programa “Remote Working Cabo Verde – Nómadas Digitais”, apresentado no final de 2020.
O Governo afirmou então que “desenvolverá o empreendedorismo jovem no setor do turismo associado às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), como é o exemplo do Projeto Reinventa Turismo” e que “estimulará e incentivará” o programa “Nómadas Digitais”.
Lançado oficialmente pelo Governo cabo-verdiano em dezembro de 2020, o programa consiste num visto temporário de trabalho com a duração de seis meses, com possibilidade de renovação por igual período, num custo total por pessoa de 54 euros, prevendo isenção do pagamento de imposto sobre o rendimento para os trabalhadores independentes que se fixem no arquipélago em teletrabalho.
Sol, praia, hospitalidade, tranquilidade e uma ligação garantida à Internet de alta velocidade para “trabalhar enquanto aprecia a beleza natural do país”, são argumentos apresentados na campanha no exterior.
O programa, cujas candidaturas podem ser apresentadas por via eletrónica, destina-se apenas a cidadãos de países da Europa, América do Norte, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Obriga à apresentação de prova de rendimentos, nomeadamente um saldo médio bancário de pelo menos 1.500 euros nos últimos seis meses, para um visto individual, e de 2.700 euros para um visto de família.
Lusa
