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Em conferência de imprensa, hoje, na Cidade da Praia, para fazer o balanço da reunião ministerial desta quarta-feira, 04, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves, esclareceu que a aprovação deste documento vem na sequência da análise do relatório de implementação do Plano Nacional Prevenção e Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de 2017-2019.
“Da avaliação da implementação do Plano Nacional de 2017-2019 verificaram-se alguns ganhos, tanto a nível da prevenção como no reforço da capacidade de autoprotecção e resiliência, bem como a nível da denúncia e responsabilização dos agressores e atendimento das crianças e adolescente”, indicou.
No entanto, a ministra admitiu que ainda persistem constrangimentos a nível de um circuito com fluxos definidos nos casos de encaminhamento de denúncias, vulnerabilidades em termos de condições técnicas para a investigação criminal, e o baixo nível de especialistas em medicina e psicologia forenses.
Por isso, Filomena Gonçalves indicou que, “com o intuito das respostas a tais constrangimentos”, o Governo avançou com a aprovação do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes para o biénio 2021-2023.
Esse plano, esclareceu, é resultado de uma parceria entre o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e se inscreve no âmbito das acções do Governo que visam, “de forma holística, integrada e focalizada”, assegurar a implementação das políticas de combate ao uso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
“O Plano Nacional é um documento estratégico e orientador e temo como objectivo principal a prevenção e com combate à violência sexual e coloca a centralidades das estratégias e acções nas crianças e adolescentes”, sublinhou a ministra da Presidência do Conselho de Ministros.
Ainda neste âmbito, o Conselho de Ministros aprovou a estratégia de Comunicação para a Prevenção e Combate à Violência Sexual e o Plano de Comunicação do Programa Cabo Verde pela Infância e Adolescentes.
A reunião ministerial analisou também as linhas de orientação para o ano lectivo 2021-2022.
Inforpress
