Governo lamenta medida e diz que permanência ilegal levou Cabo Verde à lista de caução de vistos dos EUA

O governo reagiu esta quarta-feira, 7, à medida de inclusão de Cabo Verde na lista dos 38 países do programa de caução de vistos dos Estados Unidos da América. Os portadores de passaporte cabo-verdiano vão passar a ter de pagar uma caução de até 15 mil dólares (mais de 1400 contos) ao serem considerados elegíveis para um visto de negócios/turismo (B1/B2).

Em comunicado, o governo lamentou a situação e reconhece que a medida “poderá restringir a mobilidade entre os dois países”, mas lembra que a mesma “resulta do comportamento dos cabo-verdianos que, na posse de um visto de turismo ou de negócios, acabam por não respeitar as leis americanas sobre a imigração, permanecendo nesse país para além do tempo permitido ou, mesmo, acabando por ficar, ilegalmente, nos Estados Unidos da América, caindo no que se designa de overstay”.

De acordo com os dados disponibilizados no Relatório do Departamento da Homeland Security ao Congresso dos EUA, referente ao ano de 2024, Cabo Verde tem uma taxa de overstay de 13,26%, no que diz respeito aos vistos de turismo e de negócios. Trata-se de um agravamento em relação a 2023, em que era de 12,41%, números muito maiores que vários outros países.

Esta situação, segundo o executivo, resulta de comportamentos individuais que não têm nada a ver com o Governo, tendo o mesmo, apelado, já no ano passado, em diversas ocasiões, seja nos EUA, seja em Cabo Verde, para a responsabilidade dos visitantes cabo-verdianos e daqueles que os acolhem, para evitarem cair ou ajudar na ilegalidade, por permanência para além do tempo permitido por cada tipo de visto.

O governo deixou ainda um apelo aos cabo-verdianos visitantes, para evitarem este tipo de comportamento ilegal, de modo que Cabo Verde possa ser retirado da lista de países do programa de caução de visto dos EUA.

Medida entra em vigor a partir de 21 de janeiro

Segundo uma publicação da Embaixada dos Estados Unidos em Cabo Verde, Cabo Verde passa a integrar a lista de 38 países do programa de caução de vistos dos EUA a partir de 21 de janeiro de 2026.

Segundo a mesma publicação, “o montante da caução será determinado por um funcionário consular durante a entrevista de visto”.
Outro ponto salientado é que a caução é “reembolsada se o titular cumprir todas as condições do visto e sair dos Estados Unidos antes do termo do período de permanência autorizado”.

A nível dos PALOP, Guiné-Bissau, Angola e São Tomé e Príncipe, que está na lista desde 2025, constam da lista de 38 países, onde estão também vários integrantes da CEDEAO, como o Senegal, Costa do Marfim, Benin, Nigéria, entre outros.

Balai Notícias