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Foi lançado nesta terça-feira, 24, na cidade da Praia, o portal GOV.CV, uma plataforma que passa a concentrar, num único endereço, os serviços da Administração Pública. A iniciativa foi apresentada como um marco na transformação digital do país, segundo o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
No final da apresentação do portal, em declarações aos jornalistas, Ulisses Correia e Silva destacou que a grande mudança está na integração de sistemas já existentes.
“(…)até agora temos tido várias plataformas, vários serviços digitais sectorizados, departamentalizados, cada ministério tem um, (…) as plataformas não comunicam entre si. A grande diferença é que vamos ter uma única entrada e uma única saída para operações que têm a ver com os serviços aos cidadãos e às empresas”, disse, esclarecendo que os portais já existentes não vão desaparecer, mas sim transitar para o GOV.CV.
Segundo o chefe do governo, embora muitos serviços já estejam informatizados, a ausência de comunicação entre as plataformas obriga o cidadão e empresas a percorrer vários departamentos para obter documentos que o próprio Estado já possui.
Com o novo portal, o governo pretende garantir interoperabilidade entre os sistemas, permitindo que informações já existentes no Estado circulem internamente.
“(…) vamos ter ganhos enormes, porque os sistemas vão falar entre si, chama-se isso de interoperabilidade, com segurança, (…) com maior eficiência no nível da administração pública, melhores resposta em termos de qualidade, de rapidez e de confiança no Estado por parte dos cidadãos e às empresas.”
Processos ligados a bolsas de estudo, concursos públicos, registos notariais, identificação, educação, saúde, atividade empresarial, comércio externo, importações, exportações e desembaraços aduaneiros vão ser progressivamente integrados.
Questionado sobre se o portal vem acabar com a burocracia, o chefe do governo explicou que o objetivo é reduzir significativamente os entraves administrativos.
“A burocracia que passará a haver é a burocracia de um clique. Num computador ou num telemóvel, (o cidadão) poderá ter acesso à informação necessária para fazer a operação e acompanhar todo o processo.”
Ulisses Correia e Silva destacou que, além de tornar os serviços mais rápidos, o sistema permitirá maior transparência e acompanhamento em tempo real das candidaturas e processos administrativos, reforçando a confiança dos cidadãos no Estado.
Outro ponto central da reforma é a harmonização dos pagamentos. Atualmente, um cidadão que concorre a uma bolsa de estudos ou emprego público pode ter de pagar diversas taxas para obter documentos como registo criminal, NIF ou certidão de nascimento.
Com o novo modelo, segundo Ulisses Correia e Silva, o pagamento vai ser feito pelo serviço final, e não por cada etapa intermédia do processo.
Apesar da preocupação sobre eventual perda de receitas para o Estado, o primeiro-ministro garantiu que os ganhos em eficiência e produtividade compensarão eventuais reduções pontuais.
“O foco é o cidadão e as empresas e deixar de sobrecarregar tanto com custos e reduzir o custo maior que é o tempo e a falta de confiança no Estado”, declarou.
O chefe do governo reconhece, no entanto, os desafios ligados à literacia digital. Segundo Ulisses Correia e Silva, o processo vai ser acompanhado por ações de inclusão e apoio através de associações e organizações, incluindo na diáspora.
O Portal GOV.CV entra em funcionamento de forma gradual. O Governo esclarece que a plataforma não é um produto fechado e que novos serviços serão integrados progressivamente, até abranger toda a Administração Pública.
“ (…) vamos agregando serviços. A finalidade última é termos todos os serviços da Administração Pública digitalizados e integrados no portal”, conclui.
A cerimónia oficial de lançamento aconteceu esta terça-feira no TechPark, na cidade da Praia, e contou com a presença de vários membros do governo e de outras entidades.
Balai Notícias
Sócia-fundadora, jornalista e editora de conteúdos do Balai Cabo Verde.
