Governo quer combater pobreza com crescimento económico

Numa intervenção no último dia da sessão plenária de fevereiro, depois de uma declaração política do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) sobre a pobreza e do debate que se seguiu, a ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, reafirmou o propósito do Governo de erradicar a pobreza extrema até 2026.

Para isso, entendeu que é preciso ter um crescimento económico suficiente para que essa geração de rendimento não esteja a depender de transferência direta do Governo, mas sim a ser criado pela própria dinâmica económica.

“O Governo do MpD quer que a medida de assistência não se torne a política para combater a pobreza. O que se quer é que fazer uma transição para que os níveis de crescimento económico possam gerar a empregabilidade que se quer que todos tenham e atinjam para que as famílias possam viver bem”, projetou a porta-voz do executivo.

“Até lá, e para combater a pobreza extrema, temos que adotar esses mecanismos de transferência direta”, completou a ministra, ressaltando investimentos públicos que têm sido feitos para gerar o emprego público, através de vários programas com o Ministério do Ambiente e com os municípios.

Também apontou a criação do Rendimento Social de Inclusão (RSI), que já beneficiou mais de cinco mil famílias, o programa de inclusão produtiva que já beneficiou mais de duas mil famílias, o lay-off simplificado durante a covid-19 que abrangeu 18 mil trabalhadores e flexibilização do subsídio de desemprego.

“Isto não é ter sensibilidade, senhores deputados?”, questionou a também ministra de Estado, da Defesa Nacional, da Coesão Territorial e da Presidência do Conselho de Ministros.

Em 01 de fevereiro, o Governo cabo-verdiano fez a apresentação pública da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) 2022-2026, com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a afirmar que é um “desígnio nacional” e pediu um “grande esforço de todos”.

“A eliminação da pobreza extrema é, de facto, um desígnio nacional, e o desígnio nacional passa por compromisso e participação. A participação em primeiro lugar das pessoas, das famílias, das ONG [organizações não-governamentais], das câmaras municipais, do Governo, das associações, das igrejas e dos parceiros de desenvolvimento”, pediu o chefe do Governo.

A estratégia coloca foco nos mais afetados e nos mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, bem como numa abordagem integrada de políticas em diversas áreas e articulação entre os vários ministérios governamentais.

Para efetivar a estratégia, o país pretende aumentar o emprego, ter mais acesso a cuidados de saúde, à educação, habitação condigna, mas também aumento de rendimentos, através de diversos programas e eixos de atuação.

A proporção da população que vive em pobreza extrema em Cabo Verde (com menos de 1,90 dólares por dia) é de 13,1%, correspondendo a 12.184 famílias ou 63.355 mil pessoas, tendo sido agravada devido à recessão decorrente da pandemia da covid-19.

A erradicação da pobreza extrema até 2026 é um compromisso do Governo de Cabo Verde assumido no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e que está traduzido no novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II).

Cabo Verde recupera de uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística.

Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo baixou em junho a previsão de crescimento de 6% para 4%, que, entretanto, voltou a rever, para mais de 8% e já no final do ano para 10 a 15%.

Lusa