Governo vai estabelecer agenda de trabalho para rever estatuto dos oficiais de justiça

O governante deu esta garantia, em declarações à imprensa, à margem dos encontros que manteve esta manhã com o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, e com o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SNOJ).

Segundo o governante, existem pendências no sector relacionadas com a categorização das carreiras e situações previstas na lei que têm gerado desmotivação, sobretudo no caso de ajudantes escrivães que, ao concorrerem a secretário judicial, não encontram melhoria salarial, havendo casos em que o salário pode não compensar a progressão.

Clóvis Silva explicou que esta realidade leva alguns profissionais a optarem por permanecer nas suas categorias, em vez de avançarem na carreira.

“O que nós combinamos é estabelecermos uma agenda de trabalho para verificarmos onde é que temos de fazer alteração legal”, vincou.

O ministro defendeu que o processo deve envolver todas as categorias dos oficiais de justiça, sublinhando que o sector não deve ser trabalhado apenas em função dos magistrados.

Referiu ainda a existência de profissionais com muitos anos de serviço, alguns em fase de reforma, podendo vir a aposentar-se com salários baixos, situação que considera preocupante.

Clóvis Silva indicou que o objectivo é trabalhar em conjunto na procura de soluções e definir um enquadramento mais adequado para o sector, embora o processo dependa, também, de constrangimentos orçamentais e de um calendário de implementação faseado.

Recorde-se que, os oficiais de justiça em Cabo Verde têm reivindicado insistentemente a aprovação de um novo Estatuto da classe e o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

Outras exigências incluem a valorização salarial, o subsídio de risco e exclusividade, a publicação de listas de promoções e o reforço do quadro de funcionários.

Inforpress