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O governo resolveu recorrer à requisição civil dos pilotos da companhia aérea nacional TACV – Cabo Verde Airlines. A medida, que já entrou em vigor, surge na sequência da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC) desde o dia 22 e que, segundo o sindicato, teve uma adesão massiva. A medida foi tomada em Conselho de Ministros e a informação consta do Boletim Oficial.
O governo de Cabo Verde aprovou, esta sexta-feira, 23 de maio, a Resolução n.º 37/2025, onde reconhece a necessidade pública de requisição civil dos pilotos da companhia aérea TACV.
Segundo a justificação publicada, “a greve assumida pelo SNPAC criará enormes dificuldades ao país, inviabilizando a ligação aérea internacional, com sérios prejuízos para a economia do País, principalmente, porque o SNPAC se recusou a prestar os serviços mínimos.
Prossegue na mesma nota que foram cancelados “um total de doze voos internacionais e sete domésticos, incluindo voos contratualizados do tipo regular e charter, para Lisboa, Paris e Bérgamo” e “um prejuízo aproximado de 15.000.000$00 (quinze milhões de escudos), além dos prejuízos para o próprio país, sendo esses de difícil reparação”.
O governo justifica que não foi possível chegar a acordo sobre um acordo com o sindicato quanto aos serviços mínimos a prestar durante a greve. Por conseguinte “vê-se o Governo, nestas circunstâncias, compelido a tomar as medidas necessárias, por forma a assegurar o interesse público de garantir a ligação com o exterior, pois, os transportes estão incluídos entre as atividades consideradas indispensáveis à satisfação de necessidades impreteríveis, como resulta do disposto na lei da greve.”
A requisição civil já entrou em vigor e tem a duração de 72 horas, entre as 00h00 do dia 24 e as 23h59 do dia 26 de maio de 2025. Embora seja reconhecido no documento que o direito à greve é fundamental, deve coexistir com outros direitos igualmente essenciais à sociedade.
Segundo o presidente do SNPAC, Edmilson Aguiar, existe um caderno reivindicativo, em que estão todas as questões que afligem a classe , como por exemplo, as consultas médicas, o seguro de vida dos pilotos, também um programa de higiene e segurança no trabalho, “questões regulatórias que têm a ver com o código laboral cabo-verdiano, que não tem sido cumprido por parte do Conselho de Administração”.
Em conferência de imprensa, o presidente do CA da TACV, Pedro Barros, esclareceu que mesmo se as reivindicações da classe forem legítimas, “nem todas as reivindicações são legais, nem são exequíveis e nem suportáveis do ponto de vista financeiro”, como é o caso, defende.
Nesta linha, Pedro Barros explicou que dos pontos que constam do caderno reivindicativo dos pilotos já se avançou em quase todos.
Balai Notícias
