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A instituição salienta que já está a acompanhar o caso desde 2025.
Após uma mãe cabo-verdiana ter recorrido às redes sociais para denunciar o comportamento do filho menor e pedir o suporte das autoridades, o Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) emitiu um comunicado esta quarta-feira, 23 de setembro, a alertar para os riscos da exposição pública de crianças e adolescentes nas redes sociais.
No comunicado, o ICCA salienta que situações de preocupação que envolvem crianças devem ser comunicadas às entidades competentes, mas esclarece que a procura de ajuda ou a denúncia não deve resultar na exposição pública da imagem, identidade ou vida privada do menor, conforme o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o instituto, o adolescente em causa, na ilha do Fogo, já se encontrava sob acompanhamento da Delegação do ICCA desde novembro de 2025, altura em que a mãe tinha procurado a instituição, manifestando preocupação com a permanência do filho na rua e “a resistência em frequentar a escola”.
Foram propostas pela instituição medidas de acompanhamento e proteção, incluindo a possibilidade de frequência de um Centro de Dia do ICCA, além de terem sido disponibilizados materiais escolares para apoiar o regresso à escola, mas não foram alcançados os resultados esperados.
Conforme a mesma fonte, após a divulgação das imagens, a delegação do ICCA no Fogo contactou a mãe, “tendo em vista a adoção de novas medidas consideradas necessárias face à situação atual”, bem como orientou-a para remover o vídeo das redes sociais.
O caso foi posteriormente encaminhado ao Ministério Público, tendo em conta a necessidade de salvaguardar os direitos e o superior interesse do adolescente, diz o ICCA.
Apelando à responsabilidade coletiva, o ICCA salienta que tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como a Convenção sobre os Direitos da Criança protegem a vida privada, a imagem, a identidade, a honra e a reputação dos menores.
A instituição considera ainda que a divulgação de fotografias, vídeos ou informações que permitam identificar uma criança, acompanhadas de comentários, acusações ou julgamentos, não constitui uma forma adequada de proteção.
O caso chegou a público após uma mãe alegadamente da ilha do Fogo ter denunciado em vídeo nas redes sociais o comportamento do filho de 12 anos.
Balai Notícias
