Igreja Católica e Governo avaliam positivamente implementação da Concordata assinada entre Cabo Verde e Santa Sé

Falando aos jornalistas na sequência da realização de um ciclo de conferências para assinalar a efeméride, o cardeal e bispo da Diocese de Santiago, Dom Arlindo Furtado, lembrou que a ideia de estabelecer um acordo jurídico em Estado de Cabo Verde e o Vaticano surgiu num contexto em que a Igreja estava a experimentar “algumas dificuldades” no relacionamento com algumas instâncias da Administração Pública.

“Estávamos todos numa grande confusão, num grande magma. Então alguém pensou (…) se agora é assim, que será da relação da igreja com a administração pública e os governos no futuro? Previu-se um conflito tremendo evitável. Então, foi nesse contexto de alguma dificuldade que surgiu a necessidade de que era preciso organizar, porque Cabo Verde não podia correr esse risco permanente de guerra entre a igreja, está tão enraizada e o Governo tão necessário e tão importante para a estabilidade e o progresso do país”, contou.

Passados dez anos da assinatura do acordo jurídico, o alto responsável da Igreja Católica em Cabo Verde aponta como principais ganhos essa estabilidade no relacionamento entre a Igreja e a Administração Pública e a lei da liberdade religiosa.

“Eu digo que o surgimento da lei da liberdade religiosa é a primeira filha do acordo jurídico porque os deputados acharam que era preciso fazer qualquer coisa para todas as confissões religiosas e a partir do conteúdo do acordo jurídico organizaram a lei de liberdade religiosa que não é do mesmo âmbito porque só igreja católica tem como suporte Estado, o Estado Vaticano com a designação de Santa Sé e que pode estabelecer acordos internacionais com outros Estados”, indicou.

Dom Arlindo Furtado salientou que essa lei de liberdade religiosa beneficiou todas as confissões religiosas em Cabo Verde, indo de acordo com aquilo que o Vaticano II defende, isto é, que a liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais que todos os Estado devem respeitar.

“E nós lutamos para isso e para nós e para todas outras confissões religiosas”, realçou.

Passados dez anos, Dom Arlindo Furtado adiantou que a comissão paritária continua a funcionar para definir as normas de aplicação do acordo e disse esperar que as coisas comecem a caminhar mais de depressa e as duas entidades, a Igreja e o Governo, continuem a trabalhar juntos para o bem do País.

Dom Arlindo Furtado adiantou que este acordo jurídico também projectou Cabo Verde porque muitos países de língua francesa e de língua portuguesa inspiraram-se nesse acordo jurídico para elaborarem os seus próprios acordos.

Da parte do Governo, a ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, que tem a tutela das confissões religiosas, realçou que os dez anos da formalização de uma relação que já existia entre o Governo e a Igreja Católica “representa muito” apontou algumas acções que foram postas em prática.

“Por exemplo, a introdução do ensino da religião católica nas escolas que neste momento está na fase de alargamento. Para além disso temos desenvolvido muitas acções sobretudo na área social estendendo as mãos a quem precisa”, disse.

A governante manifestou a disponibilidade do Governo em continuar a trabalhar em parceria com a Igreja Católica na elevação da dignidade da pessoa humana em Cabo Verde.

A Concordata entre Cabo Verde e a Santa Sé foi assinada a 10 de Junho de 2013.

Trata-se de um instrumento jurídico internacional, através do qual o Estado de Cabo Verde reconhece a personalidade jurídica à Igreja Católica, bem como algumas regalias e benefícios, todos compatíveis com o disposto na Constituição cabo-verdiana.

Inforpress