Num comunicado, o Ministério Público deu conta que o caso remonta a 13 de outubro de 2014, quando um indivíduo, de 39 anos, foi assassinado, em Cidadela, no âmbito de uma abordagem realizada pela Polícia Judiciária.

Realizadas todas as diligências, informou que em dia 13 de outubro “declarou encerrada a instrução e ordenou o arquivamento dos autos”, justificando ter recolhido “prova bastante” de que os factos apurados preenchem todos os pressupostos e requisitos da legítima defesa.

“Para a formação da convicção do Ministério Público, todas as provas foram apreciadas e valoradas em conjunto, de um modo crítico e inseridas no concreto contexto histórico de onde surgem, sempre orientado pelas regras da experiência comum e a livre convicção de quem, de acordo com a lei, as deva valorar, com respeito pelos princípios constitucionais que norteiam a atividade do Ministério Público”, explicou o órgão responsável pela ação penal em Cabo Verde.

E esclareceu que os autos evidenciam, ainda, “com total clarividência” os elementos da Polícia Judiciária que estiveram presentes ou envolvidos na operação, e não se figurando entre eles qualquer individualidade que atualmente figura como membro do Governo.

O Ministério Público determinou ainda a separação de processo em relação aos factos imputados a três arguidos constituídos nos autos por indícios da prática dos crimes de inserção de falsidade em documento público, falsidade por parte de interveniente em ato processual e violação de segredo de justiça, por ausência de conexão processual.

O homicídio tem dado muito que falar em Cabo Verde, sobretudo porque jornais do país davam conta do alegado envolvimento do atual ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, quando era dirigente da Polícia Judiciária, durante a operação daquela força policial.

Na sequência das notícias, dois jornalistas e respetivos órgãos foram constituídos arguidos pelo Ministério Público, por alegada violação do segredo de justiça e desobediência, o que levou colegas a realizarem uma manifestação, em fevereiro último, para chamarem a atenção para “ataques à liberdade de imprensa”.

Lusa