A Procuradoria-Geral da República, PGR, esclareceu nesta quinta-feira, 6, que o processo-crime que envolve uma menor vítima de agressão sexual em Santa Cruz “ainda não transitou em julgado”, visto que “se encontra pendente de apreciação em sede de recurso no Tribunal da Relação de Sotavento”.

Em comunicado, o Ministério Público explica que o arguido, avô da ofendida, foi condenado pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de agressão sexual com penetração, na forma agravada e continuada, à pena de 9 anos e 4 meses de prisão.
O arguido recorreu da sentença e o caso aguarda recurso no Tribunal da Relação de Sotavento.

Relativamente aos factos alegadamente perpetrados pelo tio da menor, a mesma fonte esclarece que só teve conhecimento da denúncia após a prolação da sentença do avô da vítima, no dia 13 de fevereiro deste ano, encontrando-se o respetivo processo em fase de instrução.

Recentemente, o caso foi divulgado nas redes sociais pela própria vítima, que diz estar a ser ameaçada por familiares, bem como na televisão nacional, tendo gerado indignação e revolta por parte da população, que apela por justiça.

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