Ministra promete levar preocupações do ICIEG ao Conselho Superior da Magistratura Judicial

“O que garantimos a presidente do ICIEG é que estaremos em contacto com os Conselhos Superiores, e estaremos também a discutir com eles a necessidade de medidas legislativas que possam resolver situações que têm a ver com a criação de juízes especializados ou desdobramentos de juízes que possam trabalhar para dar vazão aos processos pendentes”, disse.

Joana Rosa falava à imprensa após a reunião que manteve está manhã com uma equipa do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), chefiada pela presidente, Rosana Almeida, que levou como pontos de debate a celeridade dos processos jurídicos e a proposta de criação de juízes especializados em VBG.

Conforme a ministra da Justiça, foi com muita satisfação que auscultou as propostas do ICIEG, visto que a Violência Baseada no Género (VBG) é um problema social que deve ser resolvido com a diminuição dos processos nos tribunais e procuradorias.

“Temos vindo a acompanhar o processo, mais precisamos resolver o problema que tem a ver com a celeridade, visto que a lei foi concebida e aprovada para que os tribunais pudessem tomar decisões mais céleres por tratar-se de situações que afectam famílias, principalmente, mulheres”, avançou, manifestando-se disponível para trabalhar com os conselhos superiores para adopçao de medidas que melhorem a situação.

Ainda segundo a ministra, durante o encontro foi analisada a radiografia actual da VBG, a nível nacional, tendo-se constatado que a comarca da Praia é um problema a todos os níveis, assim como as do Sal, de São Filipe e de Santa Cruz.

“Estivemos a analisar as pendências processuais e concluímos que existem, entre os tribunais e procuradorias, mais de dois mil processos pendentes”, disse, mostrando-se disponível em lançar um desafio para o debate de situação da justiça, para se poder entender a razão de ser das pendências, acompanhar e tomar medidas que possam resolver atrasos a nível de julgamentos.

No que se refere ao fundo para apoiar as vítimas, assegurou que nos próximos tempos vão reorganizar o Cofre da Justiça e dotar o fundo de recursos para as vítimas da VBG.

Neste domínio, a governante avançou que já existe um regulamento e que o que falta é trabalhar a sua implementação para poder satisfazer as exigências da sociedade e do ICIEG quanto aos crimes do VBG e outros.

“Debruçamos também sobre os juízes de família e menores, mais concretamente sobre a questão de tutela de direitos em que se separa a questão de alimentos e da custódia de menores”, informou, indicando que a proposta do ICEG é que se resolva a situação num “único juízo e num único processo”.

Quanto à celeridade processual, sublinhou que nesta matéria os tribunais devem reorganizar-se internamente, visto que do ponto de vista legislativo a lei aprovada visa a criação de eficiência, celeridade e satisfação das pessoas que procuram a justiça.

Finalizando, afirmou que é preciso mais juízes, mais procuradores, mais oficiais de justiça para dotar os tribunais de melhores mecanismos do que já existe, alegando que para isso se está a trabalhar o Sistema de Informação e Justiça (SIJ) montado pela Universidade de Aveiro, mas que não tem conseguido dar respostas às necessidades.

A presidente do ICIEG, Rosana Almeida, manifestou-se satisfeita com o encontro alegando que o país está a registar avanços na matéria, sublinhado, por outro lado, que não é por acaso que as Nações Unidas consideram Cabo Verde exemplo nas questões de género quando fala do continente africano.

“O ICIEG sabe que no país existem problemas que devem ser resolvidos, pelo que era necessário falar com a ministra sobre questões que afectam as vítimas da VBG, como o caso da celeridade dos processos, fundo de apoio às vítimas, juízes especializados para o processo VBG e processos separados a ser juntado num único processo”, disse.

Pelas promessas da ministra, a presidente do ICIEG espera que as medidas levadas a debate sejam executadas e articuladas com outras instâncias, neste caso, o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Neste âmbito, regozijou-se com o facto de ter a governante como influenciadora para uma política que beneficia as vítimas da VBG.

Face à questão de feminicídio, Rosana Almeida afirmou ter havido diminuição de casos em 90 por cento (%) face aos números que eram divulgados anos atrás.

“Com as respostas, no ano passado tivemos dois casos, este ano temos ainda um caso, ao contrário dos oito de alguns anos atrás”, concluiu.

Inforpress