MpD queixa-se da Câmara da Praia por “ilegalidades graves” em orçamentos

As denúncias foram feitas pelo secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva, indicando que têm a ver com os orçamentos da Câmara da Praia para 2023 e 2022 e também com a questão da nomeação da secretária municipal.

“Nesses dois casos, nós temos o entendimento de que há uma ilegalidade grave e que a Câmara Municipal está a funcionar sem orçamento ou pelo menos está a executar um orçamento que é ilegal e que temos uma secretária municipal que não está a funcionar dentro dos limites da lei”, afirmou.

O porta-voz do MpD considerou que nos dois casos a Inspeção Geral das Finanças corrobora das mesmas opiniões e o Tribunal de Contas recusou visto ao despacho da nomeação da secretária municipal.

“Por nós acreditamos que nós estamos no Estado de Direito, onde impera a legalidade e o princípio de legalidade deve ser defendido sempre, nós estivemos aqui para fazer essa denúncia e esperamos que o Procurador analise o nosso processo e que dê os passos subsequentes, os passos que nós entendemos que são necessários”, concluiu Luís Carlos Silva.

A Câmara Municipal da Praia é liderada desde as autárquicas de outubro de 2020, sem maioria no executivo, por Francisco Carvalho, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Desde as eleições legislativas de 2016 que o MpD tem a maioria que suporta o Governo, tendo a Câmara Municipal da Praia sido liderada por Ulisses Correia e Silva, presidente do partido e atual primeiro-ministro, de 2008 a 2016.

O PAICV governou o país de 2001 a 2016 e recuperou a capital do país ao MpD nas eleições de 2020, o que tem gerado muitas acusações de parte a parte e diferendos em tribunal entre a autarquia e a oposição, nomeadamente sobre a aprovação do orçamento para 2023.

Lusa