OE’2024: PAICV vai propor aumento salarial para todos os funcionários e aumento do mínimo de existência

As propostas foram apresentadas hoje, em conferência de imprensa, pelo deputado Julião Varela, no balanço das jornadas parlamentares preparatórias da sessão plenária que arranca quarta-feira, 08, para a discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2024 (OE’2024.

Ao apresentar as perspectivas do seu partido, Julião Varela afirmou que a proposta do Governo é de um orçamento que não corresponde às reais necessidades dos cabo-verdianos, com “metas irrealistas” e que “carrega nos impostos e no endividamento” para “financiar o aumento das despesas públicas”.

“O OE’2024 aumenta as despesas para 85 milhões de contos.  Portanto, é o orçamento de despesas com um aumento de cerca de 10 % e há algumas rubricas que nos causou alguma estranheza, nomeadamente a rubrica deslocações e estadias, que tem um aumento de 218 milhões de escudos. Portanto, numa situação em que as famílias precisam de recursos, não se percebe porque razão é que o Governo aumenta de forma tão drástica as verbas com deslocações e estadias”, disse.

Por outro lado, Julião Varela adiantou que esta proposta do executivo de Ulisses Correia e Silva “afronta as instituições estatísticas”, já que, conforme adiantou, traz previsões que o PAICV classifica de “irrealistas”, nomeadamente a nível do desemprego e da inflação.

“Quanto ao desemprego, o Governo indica 8,6 % e a questão da inflação 2,9 %. Esses dados não são provenientes de instituições competentes na matéria. Relativamente ao desemprego últimos dados que nós temos é de uma taxa de 12,1 %, o Governo aparece com 8,6 %”.

Com relação à Inflação explicou que as informações oficiais existentes falam de uma inflação superior a 5 % pelo que o principal partido da oposição considera que é “muito difícil” atingir a meta de 2,9% prevista em sede do Orçamento do Estado.

“A inflação é um indicador importante porque é a partir daí que se mede o poder de compra das famílias”, disse adiantando que as famílias ficarão prejudicadas com essa previsão do Governo, já que foi com base nesse pressuposto que o executivo determinou o reajuste salarial para algumas classes.

Neste sentido, o também secretário-geral do PAICV adiantou que durante o debate os deputados do seu partido vão apresentar algumas propostas para garantir que as famílias possam ter maiores rendimentos disponíveis, para fazer face à “situação difícil” porque passam os cabo-verdianos neste momento.

“Desde logo a questão do ajustamento salarial seja pela via de atribuição da percentagem de aumento, seja pela redução da carga fiscal. Portanto, o Governo neste momento tem estado a arrecadar receitas na ordem dos 20 % e está-se a prever para 2024 um aumento da carga fiscal e nós entendemos que o Governo tem espaço para reduzir impostos que os funcionários fazem nos seus vencimentos”, apontou.

Julião Varela indicou igualmente que o seu partido vai também propor uma redução da carga fiscal e o aumento do mínimo de existência, ou seja, os salários a partir do qual os trabalhadores vão passar a descontar o IUR.

“Neste momento quem tem um salário até 36 mil escudos já não desconta para o IUR. A nossa perspectiva é de elevar esse montante para 50 mil escudos,  portanto, todo aquele que receber um salário de até 50 mil escudos para deixar de fazer   descontos para o IUR e ter mais rendimentos disponível. É uma forma de também repor o poder de compra”, sustentou.

O OE’2024 de Cabo Verde, com o valor exacto de 85.948.752 206 escudos, tem como principais pilares a busca pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a protecção dos mais vulneráveis, visando o desenvolvimento sustentável e a coesão social no país.

Prevê o crescimento da economia cabo-verdiana em 2024 entre 4.7 e 5 %, uma inflação a rondar os 3 %, um défice público em 2.9 % e a dívida pública situar-se nos 110% do Produto Interno Bruto (PIB).

Inforpress