PAICV pede respeito pelos direitos constitucionais na Guiné-Bissau

“O PAICV apela as partes envolvidas à calma e à serenidade, preservando a integridade física das pessoas e garantindo que o Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde [PAIGC] possa realizar, na tranquilidade, o seu congresso”, lê-se numa declaração enviada esta manhã à Lusa pelo partido cabo-verdiano, desde 2016 na oposição.

“Apela ainda o respeito integral pelos direitos constitucionais que garantam a liberdade de reunião e de expressão dos partidos políticos que constituem pilares fundamentais nas democracias como as nossas”, acrescenta o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Na declaração, o PAICV refere que segundo “informações que se tornaram públicas”, desde sexta-feira que a sede do PAIGC, na Guiné-Bissau, “foi vítima de uma invasão interrompendo a reunião da direção do partido, violentando pessoas e deixando um rasto de feridos e elevados dados materiais”.

“O PAICV, tomando conhecimento deste facto, vem por esta via manifestar toda a sua solidariedade ao partido irmão da Guiné-Bissau, que estará a ser vítima de atos que poderão pôr em causa a liberdade de reunião e os normais direitos de os partidos políticos poderem funcionar livremente num Estado de Direito democrático”, acrescenta.

No mesmo texto, o PAICV considera que “a violência deve ceder lugar ao diálogo e à negociação política”, para “construir as bases de um entendimento duradouro e a promoção da harmonia nacional para se poder enfrentar com sucesso a crise profunda que afeta o mundo neste momento”.

Órgão máximo entre os congressos, o Comité Central do PAIGC conta com 351 membros efetivos e mais 40 suplentes e estava a apreciar os documentos finais que vão ser debatidos no congresso.

O partido viu-se envolvido numa polémica judicial com um militante que pediu ao tribunal a suspensão dos trabalhos que devem levar ao congresso, alegadamente por considerar que teria sido injustamente impedido de ser eleito delegado à reunião magna.

Fonte do Ministério do Interior disse à Lusa que a Polícia de Intervenção Rápida (PIR) foi mandada à sede do PAIGC para “fazer cumprir a lei”, na sequência de uma determinação do juiz que está a apreciar o contencioso judicial entre o militante Bolom Conté e o partido.

Um dirigente do PAIGC disse na sexta-feira à Lusa serem inexistentes as condições para que o partido inicie o seu 10.º congresso este sábado devido à ação da polícia.

O dirigente, membro da comissão organizadora do congresso que deveria decorrer entre sábado e segunda-feira, na presença de 1.400 delegados, observou que o partido “até queria antecipar” a abertura do congresso para sexta-feira à noite.

“Com o que foi feito pela polícia na sede, não existem as condições objetivas para iniciar o congresso, pelo menos na nossa sede. O partido vai analisar o que fazer e em tempo oportuno comunicará aos militantes qual a solução”, disse a fonte, que pediu para não ser identificada.

Questionado sobre se o presidente do partido, Domingos Simões Pereira, se encontrava dentro da sede, a fonte precisou que aquele saiu do edifício, onde ficou durante largos minutos após os disparos de granadas de gás lacrimogéneo pela polícia, disse.

“O camarada presidente do partido saiu pelos seus pés e foi para a sua residência, sem ser incomodado por ninguém. Foi acompanhado por alguns camaradas”, observou a mesma fonte.

A Lusa constatou que todos os acessos à sede do PAIGC, situada na praça Heróis Nacionais, a escassos metros do Palácio da Presidência guineense, encontravam-se na sexta-feira à noite cortados ao transito de automóveis e de peões.

Agentes da polícia estavam a orientar as viaturas e pessoas a seguirem para outras vias.

Lusa