
Os deputados do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) sugeriram ontem, dia 21, a criação de um ambiente global de negócios que facilite o sector privado e contribua para o desenvolvimento do país.
Esta declaração foi feita hoje, à imprensa, após as visitas que efetuaram à Câmara de Comércio de Sotavento (CCS) e ao Tribunal de Contas, visando a preparação do debate em plenária sobre o Estado da Nação.
Sobre a visita a CCS, o presidente e o porta-voz do partido afirmou que puderam constatar que o empresariado nacional enfrenta neste momento ainda algumas dificuldades, que têm que ver com o financiamento, os impostos, as taxas, mas também com o ambiente global de negócio que deve ser criado para facilitar o sector privado nacional, de modo a contribuírem para o desenvolvimento do país, através do acesso ao emprego.
“E neste momento, temos uma taxa de desemprego bastante elevada e parece que o empresariado nacional não está a ter todas as condições para garantir o crescimento”, realçou.
Por isso, o PAICV deixou algumas preocupações, entre as quais, no concernente a questão que tem que ver com o Iva, tendo avançado que normalmente os empresários nacionais, o sector privado, pagam logo no momento da faturação o que não coincide com o momento do recebimento das cobranças, facto que, sublinhou, poderá estar a sobrecarregar o sector.
“Acho que deverá ser encontrada uma via que permita, digamos, o pagamento do Iva no momento do recebimento das faturas e não na faturação, como está sendo feito neste momento”, disse, acrescentando, por outro lado preocupações em relação às dívidas do Estado verso dívidas do sector privado.
Segundo clarificou, o Estado, às vezes, através dos diversos serviços e instituições, devem ao sector privado, mas cobram independentemente do sector receber as facturas que têm a ver com as empresas públicas ou com os serviços públicos.
“Isso é uma questão que deve ser corrigida porque o privado, se não pagar logo, poderá ser sujeito ao juro não cumprimento, mas, entretanto, ele tem junto do Estado um crédito que poderia servir para o encontro de contas ou para minimizar os efeitos dos agravamentos e da responsabilização”, sublinhou.
Para Rui Semedo nesse aspecto há muito ainda a ser feito pelo Estado para melhorar as condições de funcionamento das empresas privadas e garantir que contribuam para o desenvolvimento nacional, defendendo ainda a criação de condições para a internacionalização das empresas públicas, de modo a terem acesso a outros mercados que não apenas os nacionais que são “mercados limitados”.
Para o debate sobre o Estado da Nação, previsto para 28 de Julho, o maior partido da oposição vai falar, conforme o presidente do PAICV, de um país real, com “graves problemas de segurança, de acesso ao emprego, que tem o grave problema de acesso a rendimento das pessoas e das famílias” e muitos outros problemas.
Inforpress