Defesa considera “estranho” falar-se em inquérito contra Domingos Simões Pereira

Em entrevista exclusiva à DW, um dos advogados de Domingos Simões Pereira, Vailton Barbosa Barreto, afirma não existir, até ao momento, qualquer informação oficial sobre um processo judicial, seja militar ou civil, envolvendo o político guineense.

Sobre a situação em que o líder do PAIGC se encontra, o magistrado rejeita o termo “prisão domiciliária”, alegando que essa medida “não existe no ordenamento jurídico penal guineense”.

Vailton Barbosa Barreto confirma, no entanto, que Domingos Simões Pereira permanece confinado em casa e impedido de sair ou manter contatos.

DW África: Em que estado se encontra Domingos Simões Pereira, após o tempo na prisão?

Vailton Barbosa Barreto (VBB): Nós não temos ainda, neste momento, nenhuma informação verificada de como ele está, porque após tentativas de falar com ele pessoalmente; nós, parte do coletivo de advogados, temos sido impedidos. Terá que ser mediante autorização prévia do Alto Comando da transição.

Portanto, nós estamos a aguardar. Desloquei-me ao Aquartelamento de São José da Amura para falar com os responsáveis pela transição, mas infelizmente não foi possível porque eles se encontravam, segundo as informações, reunidos em Conselho de Ministros. Vamos tentar aguardar outra vez que nos seja concedida a autorização para poder falar com ele pessoalmente.

DW África: Ou seja, o coletivo de advogados ainda não tem acesso presencial a ele?

VBB: Não, não nos deixam. Fui até lá duas vezes e não foi possível deixarem-me passar. Portanto, teremos de obter primeiro a prévia autorização, que é para poder estar com ele pessoalmente.

DW África: Mas já há um processo contra ele. Sabe-se porquê?

VBB: Não temos conhecimento, até porque achamos – não quero utilizar um termo pesado, para dizer bizarro – mas achamos estranho que haja informação de constituição ou abertura de qualquer tipo de inquérito ou qualquer tipo de processo formal, na medida em que, ao que tudo indica, nem ele, nem nós, nem ninguém sabe da existência de qualquer processo judicial, seja de foro do Tribunal Militar, seja do foro dos tribunais comuns.

Não temos informação sobre a existência de qualquer processo. Portanto, vamos aguardar os desenvolvimentos, nos próximos dias, e teremos então uma informação mais verificada sobre se existe algum processo realmente ou não. Vamos ver.

DW África: Ele está em prisão domiciliária, como se diz?

VBB: Não posso concordar com essa afirmação, com esse conceito de prisão domiciliária, porque isso subjaz uma medida de coação aplicada por um tribunal. No ordenamento jurídico guineense, no ordenamento jurídico penal, não está prevista a aplicação de medida coativa de permanência na habitação, de prisão domiciliária.

Portanto, não posso concordar com a especificação de que a atual situação do engenheiro Domingos Simões Pereira seja prisão domiciliar. Não posso concordar tecnicamente com essa denominação. Para todos os fins e efeitos, ele está confinado à casa e proibido de sair e ter contactos, isso sim. Agora, dar o nome de prisão domiciliar à permanência na habitação, eu tenho de discordar frontalmente dessa denominação.

DW África: Mesmo os advogados, para terem acesso a Domingos Simões Pereira, precisam de autorização prévia do Alto Comando Militar?

VBB: Acabou de me ser dito, os militares que me atenderam – foram muito educados, muito urbanos – e fizeram-me saber que o setor tem que obter primeiro a autorização junto ao Alto Comando e “basta que eles nos dêem qualquer indicação a partir de lá, seja telefonicamente, nós os deixamos passar porque, em princípio, não vemos obstáculo a que tenha acesso ao seu constituinte”.

E eu desloquei-me a São José da Amura e, naquele momento, não foi possível reunir-me com a cúpula do Alto Comando, foi-me informado que naquele momento estariam reunidos em Conselho de Ministros. Portanto, eu vou ter de voltar a tentar mais tarde.