Família: “Simões Pereira mantido em confinamento sob vigilância armada”

A família de Domingos Simões Pereira (DSP) divulgou hoje um comunicado no qual denuncia que o presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), continua privado de liberdade há 66 dias, na sequência do “sequestro” ocorrido a 26 de novembro de 2025. Apesar da sua recente transferência para a residência, a família afirma que a situação não constitui uma libertação, mas sim uma forma de confinamento forçado sob forte vigilância armada.

No documento, a família considera “enganadores e inadequados” os termos usados publicamente para descrever a situação, como “libertação”, “detenção” ou “prisão domiciliária”, sublinhando que não existe qualquer processo judicial, acusação formal ou procedimento legal que sustente tais designações.

A família recorda igualmente a resolução da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de 14 de dezembro de 2025, que exige a proteção dos líderes políticos e das instituições nacionais da Guiné‑Bissau, bem como a libertação imediata e incondicional de todos os detidos arbitrariamente. Segundo o comunicado, esta determinação permanece sem cumprimento.

“Sequestro” e ausência de garantias legais

De acordo com o comunicado, Domingos Simões Pereira, deputado da Nação, presidente do PAIGC e presidente da Assembleia Nacional Popular, foi capturado sob forte aparato militar, impedido de contactar a família ou um advogado e mantido em condições que a família classifica como “sequestro”, em violação de normas internacionais de direitos humanos, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos dos Povos.

A família expressa ainda “preocupação profunda” pelo facto de os mesmos elementos militares envolvidos no sequestro serem agora publicamente apresentados como responsáveis pela sua proteção.

Apelo à Comunidade Internacional

A família de Simões Pereira lança um apelo direto à CEDEAO e à comunidade internacional para que atuem “de forma firme e urgente”, garantindo a integridade física e psicológica do líder político e a proteção de todos os intervenientes da vida pública que se sintam ameaçados pela atual Junta Militar. Considera que apenas uma intervenção célere poderá criar condições para um ambiente seguro, o restabelecimento da ordem constitucional e um diálogo político inclusivo no país.

No mesmo comunicado, a família informa os órgãos de comunicação social de que, nos próximos dias, privilegiará o “ambiente familiar”, limitando intervenções públicas. Segundo nota, a decisão não representa qualquer recuo, mas sim uma medida para salvaguardar a saúde e o bem‑estar de Domingos Simões Pereira, enquanto prosseguem esforços diplomáticos e legais para a sua libertação plena e incondicional.