Guiné-Bissau: Eleições de dezembro serão uma “fachada”

Na Guiné-Bissau, alguns setores olham o regresso do ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló ao país, marcado para 5 de outubro, com suspeição. Sissoco está há cerca de 10 meses no exílio, depois de um suposto golpe de Estado em novembro passado. Questionado sobre se há algo na nova Constituição do país que impeça Sissoco Embaló de se candidatar, o jurista Fodé Mané é claro: “não há nada, porque a Constituição foi feita à medida do próprio”. O jurista falou à DW.

DW: Sissoco Embaló confirmou que se pretende candidatar às eleições presidenciais de dezembro. De acordo com a nova Constituição, aprovada por este governo de transição, ele tem condições para se candidatar?

Fodé Mané (FM): Primeiro, eu acho que a Constituição que foi feita tem um histórico do qual a sua pretensão tinha sido manifestada. Recordamos que depois de ter havido aquela divergência sobre o bloqueio da Assembleia [Nacional Popular], a CEDEAO, [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], como forma de tentar acomodar a sua pretensão, apoiou a criação de uma comissão. Esta comissão elaborou uma proposta de uma comissão à medida do próprio Sissoco. Então, essa proposta que tinha sido elaborada é que foi introduzida no Conselho Nacional de Transição (CNT) e apresentada agora como uma Constituição. Não tem nada, foi feita à medida do próprio Sissoco, não tem nada que o impede [de participar nas eleições de 6 de dezembro]. Outra coisa, as instituições estão todas controladas pelas pessoas fiéis ao Sissoco. Não há uma questão jurídica relevante que pode levar a uma reflexão a ter em conta em toda essa situação.

DW: Mas havia uma cláusula que dizia que os candidatos deveriam residir no país. Não pode ser aí que existe uma lacuna?

FM: Mas residir não há um tempo, mesmo não residir agora, pode-se candidatar um cidadão guineense de origem. Por isso é que me refiro a instituições como o Supremo, porque quando há uma situação de interpretação decidem de acordo com a conveniência. Então, é possível essa lacunas serem feitas à medida de interesses de determinadas pessoas. Por isso é desperdício estar a discutir situações jurídicas quando o direito é a vontade.

DW: Serão umas eleições de fachada?

DW: De fachadissíma. Está-se a falar de entrada em vigor. Quando entrou em vigor? Antes do referendo, depois do referendo? Quando? No dia 30 de agosto?

DW: Neste cenário político, como acha que será o posicionamentos dos outros partidos?

FM: Como podem ter posição se não podem reunir, não podem juntar-se? Há pessoas mascaradas. Têm de fazer oposição a partir de fora. Aqui não há oposição, há imposição.

DW: Devem boicotar?

FM: Porque que vão as eleições? Para legitimar uma participação? Se alguém preparou tudo? Disse «fulano de tal e sicrano é que vão participar, os outros não podem participar». E o outro pode usar viaturas, as Forças Armadas do Estado, isso é uma eleição? Os boletins foram feitos num lugar que ninguém sabe. Alguns dias antes já há pessoas com boletins e tudo, isso não é uma invenção? É uma perda de tempo para quem vai tentar apoiar, porque não é neutralidade, não é boicote, simplesmente é não ser cúmplice com uma situação que se sabe que de eleição só tem nome na comunicação social.