Mosteiros: PR defende criação de um fundo regional e local para financiamento de projetos municipais

José Maria Neves considerou existir um Cabo Verde antes e um depois da instalação do Poder Local Democrático e apontou como exemplo os Mosteiros que assumiu um novo protagonismo no seu desenvolvimento com a criação do município.

Advogou que no fundo regional e local seriam alocados os recursos do Fundo de Financiamento Municipal, dos fundos do Turismo, Ambiente e de Manutenção Rodoviária, assim como os empréstimos concessionais para financiar projectos de responsabilidade municípios.

O PRRA, segundo José Maria Neves, foi um programa interessante de busca de recursos para melhorar a requalificação urbana no País, mas mais de 30 anos da instalação do Poder Local há investimentos municipais que já não podem ser realizados pelo Governo central, destacou na sua intervenção, sublinhando que os estatutos dos municípios de 1995 apontavam a criação das condições para transferir aos municípios todos os investimentos que são da competência dos mesmos.

“Os sucessivos Governos não conseguiram fazê-lo, mas é momento de o Estado transferir os recursos aos municípios. É tempo de encontrarmos as soluções, articulações e integrações necessárias para transferir muito mais poderes e investimentos aos municípios”, disse o PR.

Por outro lado, disse que o poder local democrático é uma aquisição importante do Estado de Direito Democrático e já é tempo de ter mais e melhor descentralização, de reduzir a competitividade, em termos de protagonismo, entre os poderes central e local, e criar espaço de articulação e de integração de políticas a favor dos municípios.

Com relação ao município dos Mosteiros disse que a sua criação veio redinamizar o processo de desenvolvimento, bastando ver o nível de infra-estruturação e o trabalho que os autarcas fizeram neste município para colocar os pilares essenciais do desenvolvimento desta comunidade municipal.

No final da sua intervenção o Chefe de Estado deixou alguns apelos, nomeadamente, a necessidade de reforçar a confiança mútua entre os partidos políticos que, segundo o mesmo, são pessoas de bem e essenciais para o desenvolvimento de Cabo Verde, a elevação do nível de debate político e a consideração dos limites, respeitando a escolha e a decisão do povo.

O que é necessário fazer é, essencialmente, trabalhar para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com mais habitação, água, saneamento, eletricidade e transportes para que o crescimento possa ser muito mais inclusivo e ambientalmente sustentável.

Inforpress