XIV Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP a 27 de agosto em São Tomé

Relativamente à situação interna, o Governo de São Tomé e Príncipe identificou a “necessidade de se criar novos mecanismos para garantir a regularização do abastecimento” de alguns produtos da cesta básica no mercado interno, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de quarta-feira, hoje divulgado.

Nesse sentido, anunciou a criação de “um comité multissetorial para acompanhar e monitorizar os riscos e as variáveis que influenciam a estabilidade de produtos alimentares no país, acautelar a defesa dos interesses dos consumidores finais, em termos de preços e de qualidade dos produtos importados”.

O Governo são-tomense anunciou ainda a criação de um “comité de crise” para acompanhar o setor energético, tendo em conta “a situação da dívida da EMAE que compromete os equilíbrios financeiros do país e os compromissos que São Tomé e Príncipe assumiu com o FMI e o Banco Mundial, em termos de reformas estruturais”.

Este comité será presidido pelo primeiro-ministro e composto pelos ministros das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul e o ministro da Defesa e Administração Interna.

“Considerando a degradação acentuada e constante da produção, da distribuição e comercialização de energia elétrica pela EMAE”, o Conselho de Ministros analisou também a pertinência de “uma parceria publico privada e orientou o ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente e o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul a trabalhar para encontrar respostas rápidas e possíveis”.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente a Proposta de Lei da assinatura eletrónica que regula o reconhecimento e o valor jurídico dos documentos eletrónicos e das assinaturas digitais.

Lusa