Parlamento vai debater saúde e desenvolvimento e vigilância electrónica

Na antevisão dos debates, o grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder), através da deputada Vanuza Barbosa, enalteceu “os ganhos que o país alcançou no sector da saúde, tendo destacado o trabalho “exemplar” feito no combate à covid-19 e a certificação de país livre do paludismo.

Posição contrária sobre o tema proposto pelo MpD foi manifestada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) cuja parlamentar Paula Moeda considerou que o país precisa de “melhorias urgentes” na saúde, um sector com “uma carteira de promessas não cumpridas”.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), segundo a deputada Dora Pires, pretende questionar o Governo sobre as políticas em relação aos cuidados primários, a prevenção e programas educativos, visando “chamar atenção a todos sobre a saúde” e indagar sobre medidas governamentais para suprir à falta de medicamentos no mercado, situação preocupante, principalmente para os doentes crónicos”.

Da agenda dos trabalhos desta sessão consta ainda a aprovação da proposta-de-lei que cria o Sistema de Informação de Justiça, e o novo regime jurídico geral de tramitação electrónica de processos nas instituições abrangidas e procede à terceira alteração ao Código do Processo Civil, para votação final global.

Os parlamentares vão também debruçar-se sobre a proposta-de lei que regula a utilização de meios técnicos de controlo à distância ou vigilância eletrónica (pulseira electrónica) de arguidos ou condenados e procede à quarta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto – Legislativo n.º 2/2005, de 7 de Fevereiro (votação final global);

Igualmente vai ser debatido o projecto de resolução que altera a resolução nº 17/X/2021, de 13 de Outubro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade, entre outros pontos.

A segunda sessão ordinária da Assembleia Nacional realiza-se de 24 a 26 deste mês.

Inforpress