O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, garantiu que a lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e o estatuto do pessoal docente entrou em vigor e terá retroativos de janeiro de 2025. O chefe do governo fez este comunicado na manhã desta quinta-feira, 6, em conferência de imprensa no Palácio do Governo, que contou com a presença do ministro da Educação, Amadeu Cruz.

“A boa notícia é que a lei que aprova o PCFR e o estatuto do pessoal docente foi hoje publicada. (…) Estaremos a partir da publicação no Boletim Oficial em condições da sua implementação nos prazos legais fixados e com a nova tabela salarial a produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025”, disse o PM.

O Ministro da Educação, Amadeu Cruz, apresentou dados sobre o PCFR e o Estatuto do Pessoal Docente, destacando que o governo vai desembolsar cerca de 1 milhão de contos anualmente para implementar as novas medidas salariais. O processo, que envolveu extensas negociações com os sindicatos, debates parlamentares e um veto presidencial, culminou na aprovação final do estatuto.

O titular da pasta da Educação avançou ainda que a revisão dos estatutos ocorreu após um longo processo de regularização das dependências geradas de 2008 e 2016. Entre as medidas implementadas, destaca-se a reclassificação de cerca de 2150 professores licenciados, com impacto orçamental de 500 mil contos, e a concessão de subsídios para 2.100 docentes. Além disso, aproximadamente 3.700 professores foram beneficiados com promoções e transição de carreira.

Impacto orçamental de 1 milhão de contos 

“(…) concluímos o processo inicial de regularização das dependências contemplando cerca de 7000 beneficiários e com impacto orçamental de cerca de 1 milhão de contos por ano”, avançou Amadeu Cruz.

No novo estatuto, os professores que tiveram suas carreiras congeladas por mais de uma década serão promovidos automaticamente. Também foram definidos os salários base dos professores licenciados e não licenciados, incluindo os educadores de infância. Com a nova tabela, os docentes com licenciatura passarão a receber 91.000 escudos (antes 78.678 escudos), enquanto os sem licenciatura terão um aumento de 23.209 para 55.000 escudos. Os educadores de infância licenciados terão salário base de 73.000 escudos e os não licenciados, 37.000 escudos.

“São aumentos substanciais do salário base dos professores de ensino básico, secundário e de educadores de infância. O PCFR e o novo estatuto do pessoal docente melhoram o desenvolvimento na carreira dos professores e repõem direitos adquiridos em 1997 e que foram retirados no estatuto de carreira docente de 2015”, salientou Ulisses Correia e Silva.

Outro ponto de destaque do governante foi o aumento da bonificação de créditos para professores com mestrado e doutoramento, permitindo uma evolução mais rápida na carreira. De acordo com Amadeu Cruz, os professores com mestrado passarão de 80 para 210 créditos e os com doutoramento, de 90 para 280 créditos. Além disso, o subsídio por não redução da carga horária será contabilizado no cálculo da pensão de aposentadoria.

O governo também implementou um programa de regularização de vínculos precários, de forma a garantir estabilidade laboral e possibilidade de desenvolvimento na carreira para 1928 professores técnicos e de apoio operacional.

Além disso, 738 cozinheiras da FICASE, cujo salário em 2016 era 8250, passam a ganhar 19 mil escudos, com direito a segurança social.

Governo focado na eliminação da precariedade na administração pública

O primeiro-ministro frisou ainda que o objetivo, com a lei de base do emprego público aprovado em 2023 e Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do Regime Geral da Administração Pública, “é eliminar a precariedade na administração pública”.

“Estamos a implementar um programa de regularização de vínculos precários dirigidos aos trabalhadores que desempenham funções permanentes na administração pública e que passam a ter possibilidade de contrato a tempo indeterminado e desenvolvimento da carreira independentemente do seu nível de qualificação académica graças à fixação da remuneração mínima dos trabalhadores da administração pública no valor de 19.000 escudos”, aponta Ulisses Correia e Silva.

O governante espera que esta valorização na carreira do pessoal docente possa ser traduzida numa educação inclusiva e de qualidade.

“(…) continuaremos a investir, quer na reforma curricular, na formação de docentes, nas infraestruturas importantes e nos equipamentos tecnológicos e de apoio pedagógico para que essa educação de qualidade seja realidade”, garantiu.

Ausência da maioria dos sindicatos dos professores

No que tange aos sindicatos dos professores, o presidente do Sindicato dos Professores da ilha de Santiago (Siprofis), Abraão Borges, foi o único que marcou presença na conferência realizada hoje no Palácio do Governo. “Aqueles que estão engajados estão aqui”, justificou Ulisses Correia e Silva, acrescentando que os outros sindicatos foram comunicados sobre o evento.

Os professores também estiveram presentes e em off afirmaram que estão satisfeitos com o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), bem como com o estatuto do pessoal docente e esperam que os mesmos sejam colocados em prática.