Polêmica Tribunal de Contas:  Governo diz que PAICV fez uma “leitura criativa” da CGE e do parecer 

Em conferência de imprensa para reagir à acusação feita pelo líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Baptista Pereira, na passada segunda-feira, o secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, disse que sem agenda o PAICV escolheu fechar o ano político fazendo a política de suspeição e de ataque às instituições da República, colocando em causa a reputação e a credibilidade do Estado.

Alcindo Mota negou que houve  aumento do endividamento interno, para além do limite estabelecido pela lei, em 0,3%, e de forma indevida, ou seja, sem autorização do parlamento, conforme adiantou o PAICV.

O governante explicou que derivado da pandemia da covid-19,  houve um orçamento rectificativo, pelo que o nível de endividamento interno foi readequado com o orçamento rectificativo, apresentado no segundo semestre de 2020.

“Portanto, este número que o PAICV avança não corresponde à realidade dos factos. Houve um orçamento rectificativo e o PAICV não pode fazer a leitura do nível de endividamento com base no orçamento inicial. Estamos a falar da CGE de 2020 que não tem nada a ver com o orçamento inicial”, sustentou realçando que o valor que se deve comparar é o valor   do orçamento rectificativo e não o valor que estava no orçamento inicial.

No que se refere às receitas e despesas relacionados com a execução dos projectos no âmbito da covid-19, em que o PAICV afirma que há uma diferença entre os valores entre os relatórios, Alcindo Mota, afirmou que o PAICV  fez uma  “leitura  criativa”  correlacionando o montante canalizado para covid-19 com outros recursos externos  mobilizados neste ano em que  se eclodiu a pandemia.

“Em 2020, o Governo mobilizou recursos externos no valor de 13.469 milhões de CVE, dos quais 4.846 milhões de escudos para financiamento dos projetos da pandemia da covid-19”, esclareceu.

O governante salientou igualmente que a CGE de 2020 não evidencia quaisquer discrepâncias nos dados do Fundo do Turismo, indicando que da previsão da receita da contribuição turística de 513,4 milhões de escudos, apenas foram arrecadados 296,6 milhões de escudos, devido à redução da procura turística em cerca de 75%.

“Os valores arrecadados da taxa ecológica são sempre transferidos para o Fundo do Ambiente no mês seguinte ao da sua cobrança. Assim, as receitas arrecadadas em dezembro de 2020 foram transferidas em janeiro de 2021. É por isso que o valor transferido pelo Tesouro em 2020 é inferior em 63,8 milhões de escudos ao total arrecadado no mesmo ano”, acrescentou.

Durante a conferência de imprensa o secretário de Estado considerou “descabida” a referência à nomeação dos juízes do Tribunal de Contas pelo Governo, frisando que o reforço do Tribunal de Contas foi um assunto protelado durante 15 anos em que o PAICV esteve no poder.

“Nos reforçamos o Tribunal de Contas com o novo estatuto, inclusive com o voto favorável do PAICV. Permitimos o acesso ao SIGOF, podendo o Tribunal de Contas acompanhar em tempo real a execução do orçamento do Estado. Não há alterações no processo de nomeação dos juízes e o funcionamento do Tribunal de Contas é feito nos termos do respectivo estatuto, pelo que consideramos descabida a referência à nomeação dos juízes pelo Governo”, realçou.

Por outro lado, sublinhou que o Governo de Cabo Verde mantém o seu firme compromisso com a verdade, a transparência, a boa governação, a defesa intransigente dos interesses dos cabo-verdianos.

Inforpress