Portugal: Alterações aos factos que levaram à morte de Giovani adiam sentença em Bragança

A sessão marcada para terça-feira, em que devia ser conhecido o acórdão, não vai realizar-se e os sete arguidos do processo serão notificados por escrito da “alteração não substancial dos factos”, sobre a qual as defesas terão 10 dias para se pronunciar.

Só depois será marcada nova data para a sentença do caso relacionado com a morte do jovem estudante cabo-verdiano, na sequência de uma rixa, a 21 de dezembro de 2019, que envolveu quatro cabo-verdianos e um grupo de portugueses, na cidade de Bragança.

O Ministério Público acusou oito jovens de Bragança de homicídio qualificado consumado em relação à morte de Giovani, que morreu 10 dias depois da rixa, e na forma tentada relativamente aos outros três cabo-verdianos que o acompanhavam.

O processo teve já um primeiro julgamento com a abertura da instrução pedida por alguns arguidos, que resultou na atenuação da acusação, passando para o crime de ofensa à integridade física relativamente aos três cabo-verdianos.

A decisão instrutora manteve o crime de homicídio qualificado relativamente a Giovani e absolveu um oitavo arguido. Todos os acusados estiveram em prisão preventiva ou com pulseira eletrónica, inclusive o arguido que foi retirado do processo.

A juíza de instrução acrescentou também à acusação inicial do Ministério Público a possibilidade de Giovani ter sofrido uma queda, levantando a dúvida se a morte resultou de uma agressão com um pau ou por ter batido com a cabeça na referida queda.

A partir da decisão instrutória, começou, em fevereiro de 2021, o julgamento decisório do caso, que tinha a leitura do acórdão marcada para terça-feira, mas foi adiada, por o coletivo de juízes ter decidido fazer alterações.

Fonte ligada ao processo explicou à Lusa que em causa estarão alterações à narração dos factos feita na decisão instrutora, que o tribunal irá comunicar, por despacho escrito, na data para a qual estava marcada a sentença.

Esta alteração pode ter implicações na decisão dos juízes relativamente ao comportamento dos arguidos e ao que se passou na madrugada de 21 de dezembro de 2019, e, consequentemente, na aplicação de penas.

O julgamento terminou em junho com críticas à acusação, que partiram do próprio procurador do Ministério Público, que considerou que não existiu “a selvajaria” descrita na acusação e que “não há homicídio” neste caso, concluindo que apenas um dos arguidos terá tido intervenção para o desfecho e para o qual pediu uma pena de prisão efetiva, nunca inferior a seis anos.

O procurador considera que os restantes seis arguidos são inocentes e que aquele que entende que atingiu Giovani com um pau não o fez com intenção de matar nem de o atingir, mas num confronto com um outro cabo-verdiano, que foi, entretanto, condenado por agressão, noutro processo, por factos relacionados com o caso Giovani, que o Ministério Público não incluiu na acusação inicial e que foram acrescentados, na fase de instrução, a pedido das defesas.

Todos os advogados dos sete arguidos pediram, durante as alegações finais, a absolvição pelo crime de homicídio, e o do arguido visado pelo Ministério Público defende apenas uma condenação com pena suspensa por agressão a outro cabo-verdiano, salientando o arrependimento expressado pelo arguido ao tribunal.

Dois dos arguidos estão ainda acusados de posse de arma ilegal, para os quais o Ministério Público pede pena de multa.

A autópsia foi inconclusiva em relação à causa da morte de Luís Giovani, mas ao longo do julgamento o próprio procurador reconheceu que não há nenhuma prova clínica de que o jovem tenha sido brutalmente espancado e as que existem são no sentido de que o jovem tinha apenas o traumatismo na cabeça que lhe provocou a morte.

Lusa

O profissional, que estava na urgência do Hospital de Bragança na madrugada em que deu entrada Giovani, foi confrontado pelo procurador, que representa a acusação no julgamento, com o facto de que “seria de esperar outro tipo de lesões”, ao que o médico respondeu que “não havia sinal disso”, de espancamento.

O jovem apresentava, segundo o relato do clínico, apenas a lesão na cabeça, que veio a confirmar-se um traumatismo cranioencefálico grave, que lhe provocou a morte 10 dias depois, num hospital do Porto, para onde foi transferido devido à gravidade do ferimento.

O médico garantiu que o jovem foi totalmente examinado e sujeito a exames, como Tomografia Axial Computorizada (TAC), que confirmaram “a hemorragia interna na cabeça, sem mais lesões” no resto do corpo.

Na Urgência também não foram encontrados outros sinais externos de ferimentos, além de “escoriações ligeiras na zona frontal da cabeça”, correspondentes ao traumatismo cranioencefálico, e “sangue, muito pouco”, segundo o médico.

O médico explicou que o tipo de lesão que o jovem cabo-verdiano apresentava “é frequente em quedas em altura, agressões, acidentes de viação”.

Segundo disse, em caso de queda, este tipo de lesão surgem em regra de alturas superiores a dois metros, mas não excluiu a possibilidade de resultar da tese da defesa dos arguidos, de uma queda numas escadas durante a contenda, dependendo da “velocidade a que corria”.

O médico disse ainda que não foi informado, na altura dos factos, das alegadas agressões e que a vítima deu entrada na Urgência de Bragança com a indicação dos bombeiros, que a socorreram, da suspeita de um traumatismo na cabeça grave.

Disse ainda que na mesma madrugada um dos amigos de Giovani esteve no hospital e não se queixou ou apresentava qualquer ferimento.

Giovani Rodrigues, de 21 anos recém-chegado à região de Bragança para estudar no politécnico, foi encontrado por um casal, que alertou um carro patrulha da Polícia, caído e inconsciente na Avenida Sá Carneiro.

O pedido de socorro foi para um caso de intoxicação, concretamente um caso de excesso de álcool. O relatório da autópsia revelou que tinha 1,59 de álcool no sangue.

Só depois da morte, a 01 de janeiro de 2020, é que o caso foi associado por amigos do jovem a desacatos entre um grupo de cabo-verdianos, com quem estava Giovani, e um grupo de portugueses.

A desavença terá começado num bar de Bragança entre um dos cabo-verdianos e um português e continuou na rua, sem que nas várias sessões que o julgamento soma desde fevereiro se tenha esclarecido ainda o que aconteceu.

A única evidência é a existência de um pau na contenda, que nunca apareceu, e com o qual a acusação diz que Giovani foi atingido na cabeça, enquanto as defesas dos arguidos têm alegado que o ferimento pode ter resultado de uma queda numas escadas.

A autópsia não é conclusiva, apontado que o traumatismo que provocou a morte ao jovem cabo-verdiano pode ter resultado de causa acidental ou homicida.

Os sete jovens de Bragança, que se encontram no banco dos réus, estão acusados de homicídio qualificado consumado em relação a Giovani Rodrigues e homicídio qualificado na forma tentada em relação aos outros três cabo-verdianos do grupo.

Lusa