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No total foram recebidos 213 pedidos de indulto que depois de analisados, apenas três mereceram parecer favorável após o crivo judicial do Tribunal de Execução das Penas
O Presidente da República, José Maria Neves, concedeu a 30 de dezembro um indulto a um recluso originário de um processo comum Ordinário da Comarca de São Vicente. A informação foi avançada esta sexta-feira, dia 2, em comunicado pela Presidência da República.
Segundo a mesma fonte, a medida consta do Decreto Presidencial n.o 19/2025, de 30 de dezembro, e “o indulto é concedido por razões humanitárias e sob a condição resolutiva de o beneficiário não praticar infração dolosa nos três anos subsequentes à entrada em vigor do Decreto, sob pena de a sanção perdoada acrescer à nova condenação”.
Ainda conforme a Presidência, no total foram recebidos 213 pedidos de indulto que foram analisados, sendo que apenas três mereceram parecer favorável após o crivo judicial do Tribunal de Execução das Penas. “Desses três, dois dos beneficiários já se encontram em liberdade condicional, por cumprimento de dois terços das respetivas penas”.
De recordar que em março deste ano, o Presidente da República concedeu 11 indultos por razões humanitárias.
Balai Notícias
