PR: “Já foi feita a devolução na íntegra aos cofres do Estado do montante recebido a título de remunerações à primeira-dama”

O Presidente da República, José Maria Neves, reconheceu hoje, dia 23, que houve falhas no processo que envolve as remunerações pagas à primeira-dama e garantiu à imprensa que “já foi feita a devolução na íntegra aos cofres do Estado do montante recebido a título de remunerações à Primeira-dama”. A declaração foi feita na Presidência da República e transmitida em direto nas redes sociais oficiais.

Referindo a existência de “uma intensa campanha de politização, de procura de ganhos para agendas não declaradas e, pior ainda, de diabolização de pessoas e tentativas de assassinato de caráter”, José Maria Neves assumiu que “houve falhas do lado da Presidência da República” e que as “reconhece para a Nação cabo-verdiana”.

“Não deveria ter sido assim, não voltará a ser assim. É fundamental que o vínculo de confiança entre a Nação e a sua mais alta instância permaneça sem quaisquer motivos para sobressaltos. O meu empenho, nesse sentido, é total”, garantiu.

Paralelamente, o PR sublinhou que “em momento algum houve, e nem poderia ter havido, nenhum laivo de má fé, desejo de ludibriar, muito menos o propósito de produzir benefícios injustificados para si ou para terceiros”.

Assegurando que “tudo foi feito com transparência e no convencimento de que, no âmbito da lealdade e cooperação institucionais, o necessário e completo quadro legal seria produzido com celeridade”, José Maria Neves voltou a lembrar que neste sentido “foi elaborada e submetida uma proposta de nova lei orgânica, bem como foram criadas as condições necessárias no plano orçamental”.

“Queira-se ou não, estamos perante uma nódoa na história do relacionamento que deve existir entre os órgãos de soberania e, em particular, da cooperação e lealdade institucionais que favoreçam o bom desempenho de cada um deles”, lamentou.

O Presidente da República afirmou que “conforme tinha anunciado em dezembro de 2023 e antes mesmo do pronunciamento dos tribunais”, “já foi feita a devolução na íntegra aos cofres do Estado do montante recebido a título de remunerações à senhora primeira-dama”.

Já no que concerne às demais questões que têm estado sob escrutínio, avançou a mesma fonte, “importa aguardar serenamente pelo pronunciamento do Tribunal de Contas” e deixou a garantia de que “serão tomadas as medidas que tiverem de ser tomadas”.

Por outro lado, José Maria Neves salientou que “não se pode pedir a “alguém que sempre trabalhou e subiu a pulso na sua carreira profissional mediante concurso” que esteja sem rendimentos próprios e sem segurança social e por isso adiantou ainda que Débora Katiza Carvalho já iniciou funções em uma outra empresa nacional, mas que “continua todavia comprometida com os vários encargos decorrentes da condição de primeira-dama e estará a cumpri-los com as limitações que obviamente decorrem das suas novas obrigações laborais”.

De recordar que a 13 de agosto, a Inspecção-Geral das Finanças, IGF, deu por concluída a “Inspecção às Despesas com Pessoal da Presidência da República” e considerou que o montante pago à primeira-dama como vencimento mensal “é irregular” e “não tem suporte na legislação em vigor”.

No relatório do IGF, uma das conclusões é que o cônjuge do Presidente da República no exercício das actividades oficiais “não está sujeito à subordinação hierárquica e disciplinar de nenhum órgão ou serviço e nem ao regime de direito público ou contrato individual de trabalho”.

Balai Notícias