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“Em matéria de cooperação, no plano internacional, tudo faremos para que a AdC tenha uma rápida integração na rede da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental [CEDEAO], da União Africana, da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] e das demais autoridades da concorrência internacionais congéneres”, traçou Barbosa.
O responsável falava após tomar posse como primeiro presidente da AdC, órgão criado este ano pelo Governo para separar as questões da regulação das que têm a ver com a concorrência e criar oportunidades iguais para todos.
Na agenda, o presidente apontou a disseminação da cultura da livre concorrência entre os agentes económicos e consumidores cabo-verdianos, o fomento e reforço dos níveis da concorrência na economia, bem como o reforço da sua competitividade na sub-região da África Ocidental.
“A preocupação estende-se, também, ao nível continental e global, ciente que estaremos a dar robustez à competitividade económica do país e em simultâneo criar uma cultura de boa conduta empresarial, que pode ser um elemento facilitador da internacionalização das empresas cabo-verdianas”, traçou Emanuel Barbosa, que terá como vogais Rito Brito Correia e Eveliny da Lomba.
Notando que o mercado cabo-verdiano tem vindo a sofisticar e a ficar mais complexo, o dirigente salientou a necessidade da criação da autoridade independente para promover a livre e sã concorrência, no quadro de uma nova dinâmica que se pretende imprimir à economia nacional, tendo em vista a recuperação e relançamento da economia.
“Somando ainda a importância que o quadro regulatório assume nos tempos que correm, é claro que o nosso ecossistema económico, na sua componente de mercado, já vinha reclamando objetivamente por um organismo específico no quesito da concorrência”, entendeu Emanuel Barbosa, licenciado em Engenharia Informática pela Universidade Nova de Lisboa.
A AdC vai zelar pela observância das regras jurídicas e económicas de concorrência nos setores públicos, privados, cooperativo e social em Cabo Verde, de forma a assegurar o normal funcionamento do mercado, em prol das empresas, dos consumidores e da economia.
A AdC vai ainda complementar as suas atividades com as das autoridades reguladoras de cariz setorial ou multissetorial.
“De facto, com as autoridades reguladoras, esperamos firmar relações de cooperação que nos permitem juntar sinergias e funcionar na base da complementaridade e da subsidiariedade, em nome do interesse público”, prometeu Barbosa, que foi entre 2011 e 2021 deputado nacional pelo círculo eleitoral da Europa e Resto do Mundo, eleito pelo Movimento para a Democracia (MpD), que suporta o Governo desde 2016.
A posse foi conferida pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia, que salientou a “elevada importância” da entidade criada pela primeira vez no país, esperando que possa “servir bem e servir sempre” as empresas e os cidadãos.
O governante disse esperar que a AdC possa “num espaço mais curto possível de tempo” estar em condições de prestar os serviços que todas as entidades do país esperam.
Olavo Correia conta também com uma melhoria da qualidade dos preços dos bens e dos serviços prestados no arquipélago, excelência no serviço público e que a AdC seja uma instituição de referência a nível nacional e internacional.
“Nós, Cabo Verde, queremos ser uma plataforma internacional de prestação de serviços e, nós, para podermos lá chegar, temos de ter instituições de qualidade, mas também que sejam referências e referenciadas a nível nacional e internacional”, considerou, advogando que a entidade venha a criar “um verdadeiro ambiente de concorrência” no arquipélago.
Manifestando o interesse do país em acelerar a integração na região ocidental e no continente africano, através da Zona de Livre Comércio Africano, Olavo Correia considerou que a AdC vai ter igualmente um “papel importante” na divulgação das regras da concorrência no continente.
“Por forma a que possamos também estar integrados, não só no que tange à normalização das regras da concorrência dos países desenvolvidos, os da Europa, mas também no que tange ao nível da normalização das regras de concorrência do nosso continente, onde nós temos interesse e obrigação de estarmos presentes”, apontou o ministro, entendendo, por isso, que a AdC vai ser uma “instituição marcante” em Cabo Verde.
Lusa
