
O Conselho de Ministro aprovou, no passado dia 30 de janeiro, a transferência de 22.775.60 escudos do Fundo Nacional de Emergência (FNE) para auxiliar os proprietários de veículos sinistrados em São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, na sequência da passagem da tempestade Erin, que aconteceu no dia 11 de agosto do ano passado. A Resolução nº 17/2026 foi publicada no Boletim Oficial (BO) na passada sexta-feira, 30.
A medida surge na sequência da Resolução nº78/2025, de 12 de agosto, que o governo declarou a situação de calamidade pública nos municípios de São Vicente, Porto Novo, Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau. A tempestade Erin provocou inúmeros prejuízos materiais, incluindo a destruição parcial ou total de veículos automóveis, afetando a mobilidade e a subsistência das populações locais.
Posteriormente, no dia 18 de agosto, foi publicado a Resolução nº86/2025, que determinou as medidas de apoio financeiro aos proprietários e possuidores legais de veículos sinistrados, visando a reposição das condições de vida e o reforço da resiliência das comunidades afetadas, em alinhamento com o Quadro de Recuperação Pós-Desastre (QRP).
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