Publicada resolução que cria Conselho Nacional de Gestão de Pragas e Doenças na Agricultura

O CNGPDA, criado através do artigo 15º do Decreto-lei nº 9/2009 de 6 de Abril, é um órgão de carácter consultivo de articulação, seguimento e execução das decisões em matéria de gestão sustentável dos inimigos de culturas, bem como de supervisão da implementação das estratégias e medidas fitossanitárias.

Segundo a publicação, com a entrada em vigor do CNGPDA, serão criadas comissões nacionais para coordenar as atividades de gestão de pragas, que irão trabalhar de forma estreita e coordenada com o sector privado e os seus respectivos Sistemas Nacionais de Investigação Agrícola.

“Para uma gestão sustentável da praga da lagarta-do-cartucho do milho, com apoio da iniciativa da Acção Global, coordenada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pelos parceiros regionais, prevê-se a criação de um Grupo de Trabalho Nacional”, lê-se na resolução.

O Grupo de Trabalho Nacional, segundo o documento publicado, terá como missão supervisionar as ações e coordenar as partes interessadas, apostando fortemente nas ações de monitorização e campanhas de sensibilização e capacitação de todos os atores, bem como a gestão integrada das atividades, com realce para a luta biológica.

É ainda missão do grupo a fiscalização do cumprimento da promoção da melhoria da qualidade dos produtos hortofrutícolas, promoção da comercialização de produtos agrícolas entre as ilhas, servindo também como órgão consultivo dos serviços técnicos das entidades públicas e privadas envolvidas na implementação de programas e projetos de desenvolvimento da produção agrícola.

O Conselho Nacional, esclarece a publicação, será instituído também como um grupo de trabalho à lagarta-do-cartucho do milho, às moscas de frutas e demais pragas emergentes.

O CNGPDA integra três representantes da Direcção-Geral Agricultura, Silvicultura e Pecuária, um da Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia, um da Direcção-Geral das Alfândegas, um do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário e uma das Universidades, das Câmaras de Comércio, das empresas que comercializam fatores de produção agrícolas, da Plataforma das ONG, dos agricultores da ilha de Santo Antão, São Nicolau e do Fogo e dois da ilha de Santiago.

Este órgão reúne-se, ordinariamente, duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu coordenador e/ou a pedido da maioria dos seus membros, sendo que só poderá reunir-se, validamente, desde que estejam presentes pelo menos 50% dos seus membros.

O Conselho funciona na dependência do membro do Governo responsável pela área de Agricultura e está sujeito à supervisão técnica e administrativa do Departamento Governamental responsável pela área da agricultura e as suas atividades são suportadas por verbas inscritas no Orçamento do Estado.

Inforpress