Sal: Empresários discordam da medida que “exige” verificação da autenticidade do Certificado Covid na restauração

Em comunicado de imprensa, face a esse descontentamento, o presidente da Associação, Andrea Benolli, referiu que nesta situação, os proprietários terão que contratar um porteiro, equipado com um telemóvel e ligação Internet para poder verificar os QR Codes dos documentos apresentados pelos clientes, o que no seu entendimento provocaria um acréscimo de custos e responsabilidades que competem apenas a um inspector.

Andrea Benolli argumenta que esta obrigação não aparece nos artigos que regulam o acesso aos ginásios, hotéis, transporte marítimo, transporte aéreos e discotecas, a partir de 01 de Outubro, onde a obrigatoriedade, conforme disse, limita a verificar se os clientes/passageiros estão munidos dos testes ou Certificado Covid.

“Ou seja, os únicos sectores da economia que devem avançar com a verificação de autenticidade de teste/Certificado Covid são bares, restaurantes e lounge-bar… actividades económicas já fortemente regulamentadas, fiscalizadas pelas autoridades competentes e em forte crise económica e psicológica por falta de turismo interno e internacional”, exteriorizou.

Em tom de ironia, com base na Resolução n.78/2021, publicada no B.O. de 30 de Julho 2021, que declara a situação de contingência em todo o País dada à evolução da situação pandémica, Andrea Benolii disse que os empresários são levados a ser “inspectores” dos próprios clientes, os quais são responsabilizados neste sentido no art.34. que define as sanções.

“A inobservância, incumprimento ou a violação das normas, condições de segurança sanitária ou de quaisquer medidas de prevenção específica, estabelecida ou determinada pelas autoridades sanitárias, constitui infracção de natureza sanitária e acarreta a aplicação de sanções, designadamente, a revogação da declaração de conformidade sanitária e do respectivo selo, a suspensão da atividade, cancelamento da licença ou encerramento do espaço, conforme o caso, nos termos da lei”, relatou em tom de desagrado.

“Não podemos aceitar de forma nenhuma responsabilizar os empresários nas áreas económicas de bar, restaurante e lounge-bar – sectores já fortemente afectado pela pandemia e pela falta de turismo interno e internacional-, à verificação da autenticidade do Certificado Covid”, reiterou, concordando, entretanto, com a manutenção do estado de contingência e sensibilização da população no sentido de se vacinar.

“É preciso alterar a resolução n.78/2021, cancelando a responsabilidade de verificar a autenticidade dos documentos apresentados e alterando o art.34 através da introdução de sanções também de tipo económico (multas)”, concluiu, referindo, para finalizar, que os empresárioscontinuam à espera da aprovação da Lei de prorrogação do regime de ‘lay-off’, que terminou no dia 30 de Junho 2021.

“É preciso aprovar a prorrogação do regime de ‘lay-off’ até 31/03/2022, podendo o mesmo ser revogado em caso de efectiva retoma do sector do turismo nos próximos meses”, alvitrou.

Inforpress