Sal: PAICV reitera que homologação dos relatórios do Fundo do Turismo não foi feita por indícios de crimes e ilegalidades graves

Démis Almeida falava hoje à imprensa para reagir às acusações do secretário-geral do MpD ao PAICV sobre a prestação de contas bem como à problemática da não homologação dos Fundos de Ambiente e do Turismo.

“A homologação até agora não foi feita, pois com a homologação, e considerando os indícios de cometimento de crimes e outras ilegalidades graves por utilização indevida de dinheiros públicos, seria obrigatório participar às entidades competentes, nomeadamente ao Ministério Público, os factos com relevância para o exercício da ação penal e contraordenacional”, explicou.

“E ainda, enviar os relatórios ao Tribunal de Contas, para a subsequente ação deste tribunal, no âmbito das suas atribuições”, acrescentou, reiterando que “é um disparate” afirmar que os relatórios elaborados, segundo o procedimento legal e o manual de auditoria, e aprovados pela IGF, que é o serviço central de inspeção e auditoria do Ministério das Finanças, são relatórios “não oficiais”.

Referindo que os relatórios estiveram, por mais de um ano, e continuando ainda à espera de homologação, Démis Almeida disse que era vontade do Governo “escondê-los, para sempre, e tentar ocultar da opinião pública os factos graves constatados pela auditoria da Inspeção Geral das Finanças (IGF).

“Nomeadamente, uma gestão extremamente deficiente dos Fundos do Turismo e do Ambiente, com baixo nível de controlo interno, financiamentos de projetos de forma intransparente, pagamentos feitos de modo indevido e ilegal, financiamento de obras que nunca foram executadas, adoção do procedimento do ajuste direto como regra, em sacrifício do concurso público, celebração de contratos sem o visto prévio do Tribunal de Contas, entre outros”, enumerou.

Baseado nas acusações do secretário-geral do MpD, Démis Almeida sublinhou, dizendo que os cabo-verdianos assistiram, quinta-feira, a mais uma “desesperada, porém inglória tentativa” do MpD de descredibilizar os Relatórios da Inspeção Geral de Finanças (IGF) de auditoria à gestão do Fundos do Turismo e do Ambiente, qualificados, pelo secretário-geral deste partido, como “projetos de relatórios”, “não finalizados”, “não validados”, “não homologados” e “não oficiais”.

“O Governo e o MpD estão a tentar esconder aquelas ilegalidades graves atestadas pelos relatórios, e fugir da responsabilização política, civil e criminal, sendo esta a razão da manobra de distração operada pelo SG do MpD”, ajuizou.

Démis Almeida finaliza, reiterando que “com essa postura”, o ministro das finanças, Olavo Correia, “não tem condições políticas” para continuar nessas funções.

“Não podemos ter um ministro das Finanças que utiliza os seus poderes de ministro, seus meios, seus recursos, para fazer política partidária, ora perseguindo o maior partido da oposição, ora protegendo o seu partido. Isso é absolutamente inaceitável”, concluiu.

Inforpress