O Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) alertou nesta terça-feira, 26, para os riscos do uso de imagens de menores em campanhas de ajuda na ilha de São Vicente, uma vez que os expõem a perigos e configuram violação dos seus direitos.

Segundo o ICCA, no caso de menores, mesmo quando autorizados pelos pais, a exposição pública deve ser cuidadosamente ponderada para não colocar em causa a segurança e a dignidade da criança.

“Nunca sabemos quem está do outro lado da tela, nem com quais intenções. Embora existam pessoas bem-intencionadas, não podemos ignorar que também existem aquelas com más intenções. Cabe-nos, por isso, proteger as crianças e evitar a sua exposição desnecessária”, diz, alertando para os perigos da internet.

O instituto acrescenta ainda que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve sempre prevalecer o princípio do superior interesse da criança, assegurando o seu desenvolvimento físico, psíquico, intelectual e moral. A Constituição da República, o Código Civil e o Código Penal cabo-verdianos consagram e protegem o direito à imagem, sendo um direito fundamental de personalidade, exige-se consentimento para a sua utilização.

O ICCA exorta a todos, em especial a sociedade civil, a garantir que qualquer publicação observe o princípio do superior interesse da criança, abstendo-se de utilizar a imagem de menores em ações de solidariedade. “É digno de reconhecimento a mobilização em prol de São Vicente, porém a reconstrução da ilha deve processar-se sem, em momento algum, comprometer a integridade física e emocional das crianças.”

Balai Notícias