Governo insta ICCA a assumir a liderança na proteção da criança em Cabo Verde

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manifestou esta preocupação no encerramento do encontro nacional dos técnicos do ICCA, que durou três dias, e que serviu para avaliar o desempenho da instituição durante 2023, uniformizar os instrumentos utilizados e propor melhorias para 2024, bem como analisar o sistema de proteção da criança em Cabo Verde.

O governante anunciou, na ocasião, que o executivo está a desenvolver um “projeto consistente” para eliminar a problemática das crianças de e na rua, mediante a parceria com especialistas, com recursos a fundos externos para a sua materialização, tendo sublinhado que já está em desenvolvimento o manual de procedimento e gestão de casos.

Nesta ótica, referiu que “há uma multiplicação de ações de combate à violência sexual de criança e de adolescente”, tendo ressalvado que financeiramente o executivo pretende colocar o plano de ação para a prevenção contra a violência sexual de criança e adolescente como uma das grandes prioridades no próximo ano.

“É missão do ICCA proteger as crianças e a proteção das crianças passa, em primeiro lugar, por defender os seus direitos e evitar a todo o custo, qualquer tipo de violação e principalmente a violação sexual. Aqui a estatística não conta, um caso é grave, um caso é uma tragédia, um caso é uma vergonha e temos de fazer um grande esforço para que esse plano possa materializar e chegar às comunidades”, explicitou.

Fernando Elísio Freire adiantou, ainda, que o executivo já tem uma decisão no sentido de utilização, conjuntamente com os projetos que o Conselho Diretivo do Fundo Mais está a fazer para centros de dia e centros de lazer, também incluir projetos ligados à prevenção   contra abuso sexual de crianças e, assim, montar uma estrutura efetiva de proteção das crianças cabo-verdianas.

O ICCA, enquanto organismo público encarregado de promover e executar a política para a infância e a adolescência, tem vindo a concretizar diversas medidas e “ações relevantes” em matéria de promoção e defesa dos direitos das crianças.

As diversas estruturas descentralizadas a nível nacional possuem especificidades e todas desenvolvem ações em prol da proteção da criança e do adolescente em situação de risco.

Inforpress