“Não há uma justificativa nem técnica nem plausível para a obra”, diz responsável da Lantuna sobre construção em São Francisco

A associação ambiental Lantuna defendeu hoje, dia 27, a demolição total da obra em construção na praia de São Francisco, na Praia, considerando que o empreendimento representa “um abuso de poder” e não possui “nenhuma justificativa nem técnica nem plausível”. As declarações foram feitas pela responsável da organização, Ana Veiga, na sequência do recurso contencioso interposto pelo Ministério Público (MP) para anular a concessão atribuída pelo Ministério do Mar a uma empresa privada para uso de parte do domínio público marítimo naquela zona costeira.

Segundo Ana Veiga, a associação tomou conhecimento pelas redes sociais sobre a posição judicial “com grande satisfação” , mas sublinha que ainda aguarda uma decisão definitiva dos tribunais.

“É uma luz no fundo do túnel, mas ainda não é uma decisão (definitiva). É necessário haver uma decisão judicial que realmente determine se a obra será continuada ou se será parada e demolida”, afirmou.

A ambientalista reforça que a Lantuna sempre lutou pela demolição da estrutura, alegando que a própria população local está descontente com a mesma e que se trata de uma construção implantada demasiado próxima da linha de água, a menos de 30 metros, numa das poucas praias de Santiago ainda preservadas.

“Colocar betão numa praia é algo inaceitável. (…) São Francisco é uma praia reconhecida pelo seu ambiente de paz (…)”, garantiu.

Nesta linha, Ana Veiga salienta que a associação não é contra o desenvolvimento turístico, mas defende que qualquer intervenção deve respeitar as leis ambientais, o ordenamento costeiro e as comunidades locais.

“Não somos contra as infra-estruturas de apoio, mas respeitando a legislação e o ordenamento adequado, nem pôr em causa valores ecológicos e sociais”, salientou, criticando o facto das comunidades de São Francisco e do Vale da Custa não terem sido ouvidas no processo, até porque ambas fazem a monitorização de tartarugas nessa praia, por exemplo.

A responsável aponta ainda alguma falta de transparência desde o início da concessão e acusa a Direção Nacional do Ambiente (DNA) de ter cometido um “erro grave” ao tipificar o projeto como empreendimento de Categoria C, que é mais baixa e dispensa assim um estudo de impacto ambiental aprofundado e a consulta pública obrigatória.

“Tendo em conta os valores ecossistémicos daquela zona e o tipo de empreendimento e questões sociais, o projeto deveria ter sido enquadrado na Categoria A, o que obrigaria a uma consulta pública”, argumentou.

Segundo Ana Veiga, caso tivesse existido uma consulta pública, a população teria manifestado a sua forte oposição ao empreendimento. “Não é só a Lantuna. Qualquer cidadão consciente que valoriza Cabo Verde acima de interesses privados e pensa no coletivo, não concorda com o que está a ser feito no local”.

A responsável sugere que haja bom-senso das autoridades e sejam aplicados os princípios básicos de sustentabilidade, além de salientar que as comunidades devem ser ouvidas e respeitadas.

Ana Veiga cita também outros casos polémicos de ocupação costeira e da orla marítima, como na Gamboa e em Praia Baixo, considerando que existe uma tendência preocupante de ocupação do litoral.

” (…) As instituições públicas devem trabalhar para o que foram criadas (…) esperamos que haja maior comprometimento das instituições para com os ODS e uma maior transparência”, apelou.

Ana Veiga fez questão de salientar que “o desejo da população é que a obra seja demolida”, mesmo que depois haja outro tipo de construção de madeira, mas noutro local e que “seja respeitado o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Santiago que não pode ser feito só para gastar dinheiro”.

A responsável acusa ainda as autoridades de falta de posicionamento público perante a indignação popular.

“Não podem dar a cara só quando há uma inauguração. É preciso nestes casos dar alguma satisfação à população. Perante toda esta indignação não se ouve nada das autoridades (…) É necessário maior responsabilidade e respeito pelas pessoas”, declarou.

“Não vamos deixar este tema morrer”, prometeu, até porque o assunto ainda não está resolvido, conforme defende a responsável da Lantuna.

“Não há uma justificativa nem técnica nem plausível para esta aberração na Praia de São Francisco”, argumenta e justifica que nada justifica a concessão que foi dada.

A ambientalista alerta ainda para os impactos ambientais desta construção, sobretudo numa área sensível do ponto de vista ecológico, utilizada como passagem de água e habitat natural que, segundo afirma, deveria permanecer livre de construções permanentes.

“Não se entende como instituições criadas para proteger o ambiente permitem uma situação destas”, criticou.

Sobre o futuro da obra, a responsável espera que haja uma decisão favorável da justiça e que não sejam permitidas construções permanentes naquele ponto específico da praia.

Questionada sobre a possibilidade de a obra ter avançado neste mês de Maio apesar do alegado embargo, Ana Veiga afirmou não possuir informações oficiais sobre o levantamento da suspensão, indicando apenas que a associação solicitou esclarecimentos ao Instituto Marítimo e Portuário (IMP), sem resposta até ao momento.

De salientar que a polémica em torno da construção já tinha motivado críticas públicas em fevereiro deste ano e a ambientalista garantiu ainda que foi a própria Lantuna quem acionou o Ministério Público no início deste ano.

O ministro do Mar, Jorge Santos, também reagiu à posição do MP e esclareceu esta manhã que a obra na praia de São Francisco “foi retomada ilegalmente” após embargo das autoridades, pelo que tudo o que foi construído fora dos princípios autorizados será demolido.

De salientar igualmente que depois de aprovado o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente da ilha de Santiago, POOC_M, o mesmo foi publicado esta terça-feira, 26, no Boletim Oficial.