Uma década depois, ARC destaca desafios da regulação na era digital

Afirmando que esta foi uma década de desafios, a presidente da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), Arminda Barros, reiterou esta terça-feira, dia 22, o compromisso da instituição, que assinala os seus 10 anos, com a liberdade de expressão, de imprensa e com o direito à informação, assentes na pluralidade, na responsabilidade dos meios de comunicação social e na defesa dos direitos dos cidadãos a uma informação de qualidade.

O compromisso foi assumido por Arminda Barros no âmbito do IX Encontro das Plataformas das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) que acontece na cidade da Praia de 22 a 24 de julho.

A responsável destacou os esforços da entidade para acompanhar a evolução tecnológica e o ambiente digital, nomeadamente com a atuação sobre os conteúdos em plataformas digitais e o combate à desinformação com a criação de um centro de verificação de factos, iniciativas onde tem contado com o apoio de parceiros como a ERC de Portugal e redes de reguladores africanos e francófonos.

Arminda Barros sublinhou ainda o papel da ARC no “garante da liberdade de imprensa, tratando com imparcialidade as queixas dos cidadãos, dos jornalistas e das entidades” e afirmou que a entidade investiu na capacitação dos seus quadros e na promoção de uma comunicação mais ética e profissional.

Para a presidente da ARC, o encontro das PER em Cabo Verde tem um significado especial, por coincidir com as comemorações dos 50 anos da independência e marcar uma década desde a admissão da ARC na plataforma lusófona.

Tendo em conta a era digital com desafios como a desinformação, manipulação algorítmica e discurso de ódio, a mesma fonte lembrou a importância do papel das entidades reguladoras. “A plataforma PER tem um papel fundamental neste processo. A partilha de boas práticas, a harmonização dos princípios, o apoio mútuo e a construção de posições conjuntas são elementos chaves para uma regulação mais forte, mais digna e mais preparada para os desafios da era digital”.

Concluiu reafirmando o compromisso da ARC com uma regulação independente, transparente e promotora dos direitos fundamentais, bem como com o fortalecimento da PER como espaço de confiança e cooperação.

Liberdade de imprensa essencial para funcionamento das democracias

No âmbito da abertura do encontro, o presidente da Assembleia Nacional (PAN), Austelino Correia, destacou que a liberdade de imprensa é essencial para o funcionamento das democracias e para a defesa dos direitos humanos. O mesmo sublinhou que “se conquistar a democracia e a liberdade já não é uma tarefa fácil, a sua preservação e consolidação também não são”e deixou o apelo à vigilância constante por parte de todos.

Na mesma linha que Arminda Barros, o PAN alertou para os riscos crescentes que o ambiente digital representa à integridade da informação, nomeadamente a proliferação da desinformação, a manipulação algorítmica e o discurso de ódio, que ameaçam o pluralismo e a credibilidade dos media.

Defendeu que a comunicação social, em todas as suas vertentes e plataformas, deve continuar a ser um pilar da democracia, exercendo um papel central na formação da opinião pública, na mediação de conflitos e na distribuição do poder.

Austelino Correia realçou que a Assembleia Nacional tem também um papel relevante na regulação e supervisão dos media, promovendo o pluralismo institucional e protegendo a independência dos órgãos reguladores.

O IX Encontro das Plataformas das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) vai até esta quinta-feira, dia 24 de julho.

Balai Notícias

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