O primeiro-ministro garantiu terça-feira que mantém “total confiança” no ministro das Finanças, Olavo Correia, depois de o PAICV ter pedido a sua demissão, por pactuar com o alegado “escândalo” da “gestão danosa dos fundos do turismo e do ambiente”.
O vice-primeiro-ministro reafirmou hoje que não vê nada de “especialíssimo” nos relatórios de inspeção aos Fundos do Turismo e do Ambiente, realçando que se houver responsabilidades a serem assacadas elas serão assacadas nos termos da lei, seja a quem for.
A Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO) procede, esta segunda-feira, 03, à audição parlamentar do vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, sobre os relatórios de auditoria aos fundos do Ambiente e do Turismo, nos períodos 2017 a 2020.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PAICV, Carla Lima, disse hoje que o PAICV vai pedir ao Governo que mande os relatórios do Fundo do Ambiente e do Turismo para o Ministério Público.
A Inspeção Geral das Finanças (IGF) detetou várias irregularidades na gestão e funcionamento do Fundo do Turismo e “pagamentos indevidos” de 50,8 milhões de escudos (460 mil euros), conforme relatório oficial consultado pela Lusa.
O ministro das Finanças, Olavo Correia, desmentiu hoje o desaparecimento dos documentos sobre os Fundos do Ambiente e do Turismo, dentro do seu gabinete, garantindo que estão todos arquivados digitalmente e que não há nada a temer.
O líder da bancada parlamentar do PAICV (oposição) sugeriu hoje ao Governo que mande fazer uma nova inspeção ao Fundo do Ambiente e Turismo referentes ao ano de 2021/2023 para averiguar se as recomendações que constam dos actuais relatórios estão a ser cumpridas.
O Grupo Parlamentar do MpD (poder) já pediu à Assembleia Nacional a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a gestão dos Fundos do Ambiente e do Turismo no período de 2013 a 2023.
O Governo disse esta tarde que as irregularidades detetadas nos relatórios da Inspeção Geral das Finanças aos fundos do Turismo e Ambiente não constituem crimes ou corrupção, mas foram enviados às instâncias competentes/judiciais para dirimir os factos.
A recente divulgação de um auditoria da Inspecção Geral das Finanças ao Fundo do Turismo de Cabo-Verde relata casos de ajuste directo em serviços de consultoria sem fundamentação, desvio de fins, duplo financiamento e uma derrapagem financeira superior a 100 por cento.
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