Cabo Verde quer uniformizar a linguagem entre os profissionais da medicina legal e os da saúde, para uma comunicação e “estratégias eficientes” de prevenção e aprimorar a atuação dessas duas áreas, disse hoje a ministra da Justiça.
A ministra da Justiça cabo-verdiana, Joana Rosa, disse hoje que há medidas legislativas no parlamento para melhorar o desempenho dos tribunais, entre elas um novo Código do Processo Laboral, que deverá ser aprovado no próximo ano.
A ministra da Justiça defendeu hoje que a cobertura responsável de casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes implica a não revitimização dos envolvidos, seja por meio da exposição excessiva ou pela exploração sensacionalista do trauma vivido.
O Ministério Público registou 111 novos processos por indícios de crimes cometidos por agentes de autoridade no último ano judicial, número semelhante ao ano anterior, a maioria contra polícias, segundo relatório consultado hoje pela Lusa.
Cabo Verde recebeu hoje 59 recomendações de países das Nações Unidas na quarta revisão periódica pelo Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, face a 159 que tinha recebido na terceira revisão, em 2018, indicou a ministra da Justiça, Joana Rosa.
Cabo Verde vai responder hoje à quarta revisão periódica universal pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, fazendo o ponto de situação sobre 159 recomendações colocadas em 2018, data da última avaliação.
A ministra da Justiça pediu “alguma cautela” em relação às várias classes profissionais que têm exigido aumento salarial, justificando que não há condições, apesar de o Governo ter consciência da necessidade do equilíbrio salarial nos vários sectores.
A ministra da Justiça chamou hoje a atenção para o aumento de pendências de processos de violação sexual contra crianças e de Violência Baseada no Género (VBG), apontando a necessidade de tratamento preferencial e rápido para reduzir os pendentes.
O Governo já apresentou ao Parlamento a proposta de alteração à lei do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), onde propõe a alteração no modelo de gestão, que passa a estar sob a responsabilidade de um instituto público.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou hoje que a instalação do Centro de Arbitragem Tributária, já criado em Cabo Verde e cujo processo está a bom ritmo, está prevista para o primeiro trimestre de 2024.
