A ministra da Justiça, Joana Rosa, afirmou hoje, Dia Internacional da Democracia, que do ponto de vista internacional Cabo Verde tem ocupado sempre os primeiros lugares do ‘ranking’, porque as instituições do país funcionam “muito bem”.
Cabo Verde e São Tomé assinaram hoje um acordo para isentar os descendentes de cabo-verdianos que residem em São Tomé e Príncipe do pagamento de emolumentos para a obtenção de documentos para a aquisição da nacionalidade de origem.
A ministra da Justiça anunciou esta quinta-feira, 03, na Cidade da Praia, a instalação, “brevemente”, do Centro Nacional de Arbitragem e Mediação, como um mecanismo alternativo de redução de litígio, que tem a ver com a mediação, a conciliação e arbitragem.
A ministra da Justiça destacou os planos de ação em desenvolvimento e as estratégias adotadas para combater esse problema, enfatizando a importância de abordar tanto a prevenção quanto a repressão para reduzir a venda e o consumo.
O ministro da Família de Cabo Verde disse hoje que o país registou “apenas” 32 queixas de assédio, moral, por partes das mulheres, em três anos, mas um estudo concluiu que 28,2% de inquiridos reconhecem abusos.
Cabo Verde quer rever o código laboral para combater o assédio no local de trabalho, admitindo passar a crime público, e vai impor a obrigatoriedade de instaurar processos disciplinares, anunciou hoje o ministro do Estado e da Família.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, reconheceu hoje os atrasos na preparação e implementação das convenções internacionais ratificadas pelo País em matéria dos direitos humanos, mas promete engajar esforços para o seu comprimento.
A ministra da Justiça garantiu hoje que a Polícia Judiciária está a funcionar normalmente, apesar de não ter diretor nacional há quase dois meses, situação que espera ver resolvida esta semana.
O Governo quer operacionalizar a legislação sobre recuperação de empresas em insolvência, aprovada em 2016 mas ainda pouco aplicada, e está a formar 20 administradores judiciais, anunciou hoje a ministra da Justiça, Joana Rosa.
Os magistrados do Ministério Público defendem uma revisão legislativa para travar “manobras dilatórias” que estão a contribuir, admitem, para a “lentidão da Justiça”, nomeadamente pelas “garantias excessivas” dos arguidos.
