O ministro das comunidades, Jorge Santos, vai propor ao Governo o prolongamento do programa de atribuição gratuita de nacionalidade, devido à adesão à iniciativa, lançada em janeiro e que devia terminar em dezembro.
Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde congratula-se com a nova lei de nacionalidade, aprovada a 22 de agosto. Mas discorda de algumas alterações.
A jovem Sayonara Gomes, que no ano passado, 2022, acusou as autoridades cabo-verdianas de lhe negar a nacionalidade para prosseguir estudos em Portugal, não chegou a se matricular, segundo o Instituto Politécnico de Portalegre (IPP), revelou à Inforpress.
A Comissão técnica interministerial para atribuição de nacionalidade aos descendentes de cabo-verdianos nos países africanos desloca-se hoje, 15, à Guiné-Bissau para continuar o trabalho de preparação e instruir os processos de atribuição da nacionalidade.
O ministro das Comunidades, Jorge Santos, anunciou esta quarta-feira, 28, em Luanda, que o processo de aquisição de nacionalidade aos descendentes de cabo-verdiano em Angola vai iniciar brevemente e realçou a “boa integração” dos mesmos naquele país.
Uma delegação da comissão técnica interministerial para atribuição de nacionalidade aos descendentes de cabo-verdianos nos países africanos desloca-se hoje a Costa de Marfim onde permanecerá durante uma semana em missão de trabalho.
A proposta de lei que procede à terceira alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano foi aprovada hoje na especialidade em sede das comissões especializadas.
Uma Comissão Técnica Interministerial deverá, a partir de hoje, deslocar-se às comunidades africanas para iniciar, no terreno, os trabalhos para a atribuição da nacionalidade aos descendentes cabo-verdianos que atualmente residem nos países do continente africano.
Quase 15.000 cabo-verdianos tinham em 2021 dupla nacionalidade, mais de metade dos quais portuguesa, segundo os relatórios finais do recenseamento geral da população de Cabo Verde, compilados hoje pela Lusa.
O diretor nacional dos Serviços de Migração e Fronteira disse hoje que a Jovem Sayonara Gomes não estava em condições legais para que lhe fosse atribuído passaporte e nem mesmo para beneficiar de um Cartão Nacional de Identificação.
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