De acordo com um relatório mensal do INPS, consultado hoje pela Lusa e com dados até novembro, foram atribuídos nos 11 meses de 2021 um total de 42.678 prestações deste apoio – que permitia aos trabalhadores receber 70% do salário -, cujo regime excecional terminou no final do ano.

De janeiro a novembro, o instituto que gere as penões cabo-verdianas, gastou 1.154 milhões de escudos (10,4 milhões de euros) com este apoio. Em novembro passado foram atribuídos 1.832 apoios de ‘lay-off’, o valor mensal mais baixo desde o início da pandemia de covid-19.

O pico de trabalhadores em ‘lay-off’ registou-se em maio de 2020, um mês depois da aprovação da medida pelo Governo.

Segundo a legislação que regulamentou esta medida, o quarto período de regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho, iniciado em 01 de janeiro de 2021, manteve o pagamento de 70% do salário bruto aos trabalhadores, mas diminuiu o encargo das empresas de 35% para 25% desse total, passando a caber ao INPS a comparticipação com 45%.

Com esta medida governamental, o pagamento foi garantido de abril até 31 de dezembro de 2020 em partes iguais (35% do rendimento) pela entidade empregadora e pelo Estado, através do INPS, instituição que gere as pensões e contribuições dos trabalhadores.

Além disso, as empresas podiam recorrer a trabalho parcial dos empregados colocados em ‘lay-off’, com acesso “proporcional e adaptado ao tipo de contrato”.

O último regime excecional de ‘lay-off’ em Cabo Verde terminou em 31 de dezembro de 2021 e não voltou a ser prorrogado pelo Governo.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

O Governo previa anteriormente um crescimento económico entre 6,5 e 7,5% do PIB em 2021, impulsionada pela retoma da procura turística, tendo admitido já em janeiro um cenário de 7,2% de crescimento, mantendo-se a previsão de 6% em 2022, e após a recessão histórica de 14,8% em 2020.

Lusa