Presidente do Conselho das Finanças Públicas empossado promete isenção e equidistância

Ao discursar em nome da equipa composta por cinco elementos, Osvaldo Borges, que lidera a mais nova instituição cabo-verdiana, sublinhou que só por esta via, o Conselho poderá contribuir para reforçar a construção de um ambiente macroeconómico estável e assim alicerçar a capacidade do crescimento da economia e do desenvolvimento do país.

“Cabe ao CFP zelar pelo cumprimento da sua missão com base em metodologias e procedimentos técnicos e científicos que ajudem a qualificar o debate político sobre o presente e o futuro do principal instrumento de política económica e financeira deste país”, realçou.

Osvaldo Borges sublinhou que o CFP é um órgão de consulta do parlamento, do Governo e dos demais stakeholders, visando promover os mecanismos de transparência na decisão e seguimento da política orçamental que assegurem o seu enquadramento numa lógica de médio prazo.

“Alguns autores defendem que a disciplina financeira permite criar as almofadas orçamentais de segurança e garante a dose certa de flexibilidade de que as finanças públicas também precisam. Esses aspectos são cruciais para que a política orçamental cumpra o seu papel estabilizador que lhe compete”, sustentou.

Osvaldo Borges salientou que esse desafio é ainda maior, sobretudo, no momento, em que a política orçamental está a ser posta em teste, perante desafios que o mundo enfrenta e que a política fiscal e orçamental é chamada a dar respostas.

“Estamos a referir aos efeitos e mitigação das mudanças climáticas, da transição energética e transição digital. São desafios que envolvem avultados recursos pelo que a política orçamental, cada vez mais ajustado ao contexto, cria confiança nos investidores e nos parceiros de desenvolvimento” acrescentou.

Osvaldo Borges, ex-presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE) vai ser coadjuvado pelas vogais Albertina Fortes, Carla Carvalhal, Carlos Rocha e Minarvino Furtado.

A cerimónia de posse foi presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que salientou que este Conselho tem “uma missão muito especial” da consistência e da execução das políticas orçamentais e fiscais do Estado como órgão nacional independente.

“Assim como nós somos avaliados pelas instituições financeiras internacionais como o FMI, o Grupo de Apoio Orçamental, o Banco Mundial e outras, nós estamos a criar capacidade nacional. Portanto, essas avaliações externas irão continuar, mas criamos uma capacidade interna de, através de órgão com composição, competência e com independência, ir dando informações e fazendo posicionamentos sobre aquilo que são as políticas orçamentais do Estado”, explicou.

Ulisses Correia e Silva realçou que, com a operacionalização do Conselho de Finanças Pública, está-se a colocar mais uma pedra relativamente a todo o modelo de governança para se ter instituições fortes a nível orçamental, fiscal e financeiro.

“Várias reformas introduzidas, desde logo o novo estatuto do Tribunal de Contas, a nova orgânica do banco central, maior autonomia do INE, reformas institucionais a nível da ARAP, toda a transformação digital que está sendo realizada para tornarmos a informação mais disponível aos cidadãos… vamos ter a lei da transparência todo no sentido de termos instituições fortes, perenes e credíveis”, acrescentou.

Criado pela Lei no 55/IX/2020, de 1 de Julho, compete ao Conselho das Finanças Públicas, avaliar os cenários macroeconómicos adoptados pelo Governo e a consistência das projecções orçamentais com esses cenários, analisar a dinâmica da dívida pública e a evolução da sua sustentabilidade, avaliar a situação financeira das autarquias locais e a situação económica e financeira das entidades do sector público empresarial e o seu potencial impacto sobre a situação consolidada das contas públicas e sua sustentabilidade.

Inforpress