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A unidade tem tido muita demanda principalmente via redes sociais, segundo a CNE.
Para as eleições autárquicas deste ano, a Comissão Nacional de Eleições, CNE, instituiu uma unidade de verificação dos fatos – Unidade de Checagem de Informações Eleitorais – com o objetivo de mitigar os riscos das notícias ou informações falsas especialmente nas redes sociais. Segundo a presidente da CNE, esta unidade tem recebido muitas demandas, sobretudo através do WhatsApp e da página do Facebook.
“Houve pelo menos duas intervenções relevantes na análise e confirmação de dois conteúdos que circularam nas redes sociais, e tem sido de muita valia, e pensamos que no fim das eleições estaremos em condições de fornecer e disponibilizar os relatórios relativamente à prestação e ao contributo deste núcleo de verificação dos fatos”, afirmou a presidente da CNE à comunicação social durante uma conferência de imprensa sobre as IX eleições autárquicas que têm lugar este domingo, dia 1 de dezembro.
A iniciativa conta com um núcleo de estudantes de jornalismo e é fruto de uma parceria entre a Universidade de Cabo Verde, Uni-CV, a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e uma empresa do ramo tecnológico.
No site da CNE está disponível uma deliberação que surge em resposta a uma denúncia recebida nesta unidade, nomeadamente sobre o envolvimento do Presidente do Conselho de Administração (PCA) do NOSI na campanha eleitoral, tendo a CNE adoptado “medidas de contingência para garantir a transparência e reforçar a confiança pública no Sistema de Divulgação dos Resultados Eleitorais Parciais”.
“Entre as ações decididas pela CNE, está a redução da visibilidade institucional do NOSI no processo eleitoral, transferindo para a Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) a responsabilidade de divulgar o site operado pelo NOSI”.
Adicionalmente, a CNE determinou a presença de representantes da DGAPE e da própria Comissão no Centro de Operações do NOSI após o encerramento das mesas de voto”.
A CNE esclareceu também os procedimentos que asseguram a transparência no apuramento e na divulgação dos resultados eleitorais em Cabo Verde tendo a presidente da instituição asseverado que “(…) o sistema eleitoral, tal como montado, garante que não existe risco de mudança ou de adulteração dos votos expressos e que estão na urna”.
Outra novidade do processo eleitoral este ano é um encontro intitulado Fórum dos Presidentes de Mesas das Assembleias de Voto sob tema “Imparcialidade, Neutralidade e Rigor das Operações de Votação” que teve lugar hoje Universidade de Cabo Verde, Uni-CV, na Praia.
“O objetivo é simplesmente reunir no mesmo espaço todos os presidentes das mesas, que habitualmente não são formados ao mesmo tempo nem pelos mesmos formadores, e fazer o alinhamento e consolidação dos princípios que estão consagrados no código e informações operacionais, seguido da distribuição dos materiais que devem ser entregues aos presidentes hoje, de acordo com a lei eleitoral”, explicou Mária do Rosário.
Segundo a mesma fonte, noutros ciclos eleitorais, dado à dimensão territorial e a dispersão geográfica, a prática habitual para entrega do material é o delegado deslocar-se às residências dos presidentes para fazer a entrega. O que é possível, dado ao número pouco expressivo das mesas. Já na Praia, o número das mesas, além de ser muito elevado, a cidade é bastante dispersa, é absolutamente impossível os delegados fazerem a entrega do material na casa de cada um dos presidentes.
Nas últimas eleições não foi possível reunir todos os presidentes das assembleias de voto tendo em conta o contexto da pandemia.
Mária do Rosário aproveitou a conferência para lembrar que o povo cabo-verdiano já deu prova da sua maturidade eleitoral, a presidente da CNE afirmou que “os candidatos precisam acreditar e precisam respeitar os eleitores, até porque estes são capazes de escolher e de expressar os seus votos de forma esclarecida e consciente.
Nesta linha, a representante da CNE alertou para que não haja “pressão sobre os eleitores nas imediações e dentro da Assembleia de Voto”, nomeadamente o fenómeno conhecido por “boca de urna”, porquanto houve 16 dias de campanha e ainda de pré-campanha para formar a convicção em quem votar”.
“(…) o eleitor precisa sentir-se respeitado amanhã para poder fazer a escolha do seu candidato de forma livre de pressão”,
Por conseguinte, a CNE recordou que a campanha eleitoral no sábado, que é dia de reflexão, é proibida e a violação desta norma é punida no Código Eleitoral como contra-ordenação e com uma coima que vai de 250 mil a 500 mil escudos.
No que diz respeito à propaganda eleitoral no dia de eleição, esta é absolutamente proibida e a violação desta norma é igualmente punida como crime eleitoral com pena de prisão que vai até um ano.
De recordar que as IX eleições autárquicas acontecem neste domingo, dia 1, e um total de 351.963 eleitores, sendo destes 3.369 estrangeiros regularmente residentes no país, vão poder votar em 1079 mesas de voto disponíveis em todo o arquipélago.
Balai Notícias
