PGR abre instrução sobre Relatório de Auditoria Financeira da Presidência da República por vários crimes

Esta informação consta de um comunicado divulgado pela Procuradoria da República, a que a Inforpress teve acesso.

Conforme justificou a PGR, o Ministério Público constatou a existência de indícios da prática de factos susceptíveis de configurar ilícitos criminais, na sequência da remessa do Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade à Presidência da República relativo ao período compreendido entre 01 de Janeiro de 2021 e 10 Janeiro de 2024.

Assim, prosseguiu a mesma fonte, com vista a investigar a existência de factos puníveis e responsabilizar os seus agentes determinou a abertura de instrução pela prática de crimes de abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagem, previstos e punidos pelos artigos 372º, 369º, 366º e 365º-A, do Código Penal.

Também hoje, a PGR informou que um funcionário da Presidência da República foi formalmente acusado pelo Ministério Público por um crime de desvio de dados.

De salientar que o caso está relacionado com a polémica gerada em volta do pagamento e da legalidade do salário recebido pela primeira-dama de Cabo Verde, Débora Katisa Carvalho, durante dois anos.

De recordar ainda que a 13 de agosto, a Inspecção-Geral das Finanças, IGF, deu por concluída a “Inspecção às Despesas com Pessoal da Presidência da República” e considerou que o montante pago à primeira-dama como vencimento mensal “é irregular” e “não tem suporte na legislação em vigor”.

No relatório do IGF, uma das conclusões é que o cônjuge do Presidente da República no exercício das actividades oficiais “não está sujeito à subordinação hierárquica e disciplinar de nenhum órgão ou serviço e nem ao regime de direito público ou contrato individual de trabalho”.

Na sequência, o Presidente da República, José Maria Neves, reconheceu que houve falhas no processo e lembrou que procedeu à reposição dos valores pagos desde dezembro passado.

Balai Notícias c/ Inforpress