- PUB
- PUB
A ação judicial foi interposta por um grupo de jornalistas da VOA, organização Repórteres Sem Fronteiras e quatro sindicatos.
Segundo o jornal americano Washington Post, seis jornalistas da VOA entraram na passada sexta-feira, dia 21, com uma ação judicial contra alguns membros da administração Trump, acusando-os de “encerrar ilegalmente um meio de comunicação financiado pelo governo federal, que desde a sua fundação durante a Segunda Guerra Mundial forneceu uma cobertura noticiosa a milhões de pessoas em todo o mundo”.
Ainda conforme a mesma fonte, esta ação judicial inclui jornalistas da VOA mas também a organização Repórteres Sem Fronteiras e quatro sindicatos, e é contra a atual liderança da USAGM, a agência federal americana dos Media, nomeadamente o CEO interino, Victor Morales, e a assessora especial da agência, Kari Lake.
No dia 14 de março, o Presidente Trump emitiu uma ordem executiva onde exigia uma redução da USAGM, a agência federal dos EUA responsável pela supervisão de meios de comunicação internacionais financiados pelo governo americano, incluindo a Voz da América (VOA), a Rádio Europa Livre (RFE), a Rádio Ásia Livre (RFA), o Office of Cuba Broadcasting e a Middle East Broadcasting Networks. Todos esses canais e emissoras foram afetados pela decisão da administração Trump.
As medidas resultaram na suspensão das emissões da Voice of America (VOA), inclusive do seu serviço em português, e os seus funcionários foram colocados em licença administrativa e os trabalhadores independentes dispensados.
Um dos argumentos para a redução da USAGM é a necessidade de reduzir o tamanho do governo federal, ao “eliminar agências consideradas desnecessárias.”
Ainda segundo o Washington Post, no início de fevereiro, Elon Musk, que lidera o U.S. DOGE Service, encarregado de reduzir o tamanho do governo, apelou ao encerramento da VOA e de outros órgãos da USAGM.
O Washington Post escreve, citando os jornalistas que processaram a USAGM, que o encerramento teve consequências graves para a missão da agência, com praticamente nenhum dos mais de 1.200 jornalistas, editores, engenheiros e outros funcionários “a desempenhar os seus serviços públicos essenciais”.
De recordar que a VOA, que está com as emissões interrompidas desde 15 de março, é uma das mais antigas rádios internacionais e emitia em 48 línguas, incluindo o português, tendo emissões nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
Após a decisão da administração americana, a Associação dos funcionários da Agência Americana de Media (USAGM) lançou uma campanha de angariação de fundos para apoiar colegas que foram despedidos.
Segundo uma nota na página da angariação, a decisão administrativa “tem causado dificuldades significativas aos funcionários, que estão a perder os seus rendimentos, o seguro de saúde e, em muitos casos, os vistos que lhes permitem permanecer nos Estados Unidos ou noutros países seguros. Alguns não podem regressar aos seus países de origem, pois seriam alvo de regimes hostis devido ao seu trabalho jornalístico em nome do governo dos EUA”.
O objetivo com a angariação é conseguir fundos “para cobrir as necessidades mais urgentes dos funcionários e colaboradores sob ameaça, incluindo assistência jurídica para aqueles em risco de represálias por parte de regimes estrangeiros, despesas médicas e outras dificuldades financeiras graves”.
A Associação de Funcionários da USAGM é uma organização sem fins lucrativos e não governamental que foi criada para apoiar profissionais que enfrentam dificuldades na sequência do seu trabalho em prol da USAGM e das suas afiliadas.
Numa entrevista à DW, o jornalista angolano José Gama afirmou que “a suspensão dos serviços da VOA deixará um vazio nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). “E vai fazer com que a sociedade possa estar ainda mais dependente dos meios de comunicação controlados pelos seus governos”, lamentou.
Segundo a Federação Internacional de Jornalistas, a Rádio Europa Livre (RFE) e a Rádio Ásia Livre (RFA) ficaram com os subsídios federais totalmente revogados e a RFE entrou com um processo contra a USAGM, com o argumento de que o corte de financiamento é uma violação à legislação federal dos EUA e à autoridade do Congresso.
O Office of Cuba Broadcasting, que opera a Rádio e TV Martí, saiu do ar em 17 de março após perder o seu financiamento.
A Middle East Broadcasting Networks continua a operar globalmente, mas a sua liderança está a avaliar o impacto dos cortes no financiamento e ainda não sabe qual será o próximo passo.
Entretanto, esta quinta-feira alguns meios de comunicação anunciaram que a USAGM voltou atrás na decisão de rescindir a subvenção da Rádio Free Europe/Radio Liberty, restabelecendo o acordo. Na sequência desta decisão, os autores da ação legal conseguiram a principal reparação que procuravam e estão agora em negociações com os réus para definir os próximos passos.
Segundo o site Politico, ontem, 26 de março , o diretor da VOA, Michael Abramowitz, processou a administração Trump, contestando a decisão de desmantelar a emissora. Na ação judicial, apresentada em Washington, Abramowitz solicitou ao tribunal federal que declaresse a medida como ilegal.
Balai Notícias
Notícia Atualizada no dia 27 de março sobre nova decisão da USAGM e nova ação legal
