Recusa da nomeação de Júlio Martins: “Não há nenhuma crise”, garante PR

Questionado esta terça-feira, dia 25, sobre a possibilidade da decisão de rejeitar a proposta de nomeação de Júlio Martins para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR) provocar uma crise entre os órgãos de soberania, o Presidente da República, José Maria Neves, afastou esse cenário.

“Acho que terá de perguntar ao Governo. De todo modo, quando cada instituição cumpre o seu papel, não há lugar a nenhuma crise. Temos de entender bem a Constituição e o papel de cada órgão de soberania. Há separação de poderes, mas também uma interdependência (…)”, defendeu, sublinhando que, no caso da nomeação do PGR, se trata de uma competência partilhada entre o Governo e o Presidente da República.

Para o Chefe de Estado, o debate em torno da decisão pode, inclusive, contribuir para uma melhor compreensão do funcionamento das instituições.

“Este debate é até muito bom para melhorarmos a literacia institucional, conhecermos melhor como cada instituição funciona e contribuirmos para a qualificação da nossa democracia”, afirmou.

José Maria Neves defendeu ainda que, em processos desta natureza, os nomes não devem ser divulgados antes de existir consenso, “para evitar que a discussão, em vez de se concentrar nos pressupostos institucionais, fique concentrada nos nomes das pessoas”.

De salientar que a decisão, comunicada na noite de segunda-feira, foi justificada pelo PR com razões de prudência institucional relacionadas com a existência de um processo judicial pendente. José Maria Neves esclareceu que a recusa não constitui uma avaliação negativa da competência ou do percurso profissional do antigo PGR.

Nomeação de embaixadores: “O nome não deve ser revelado antes da obtenção do ‘agrément'”

O Chefe de Estado foi igualmente questionado sobre a nomeação de embaixadores. José Maria Neves explicou que o procedimento é diferente consoante se trate de diplomatas de carreira ou de personalidades que não pertencem à carreira diplomática.

Segundo o PR, no caso dos embaixadores de carreira, o processo é normalmente pacífico. Já no caso de personalidades que não são de carreira, José Maria Neves entende que o Presidente da República deve avaliar o mérito das propostas.

Neste caso, afirmou que não avaliou os méritos das personalidades propostas, mas salientou tratar-se de “um processo complexo” e explicou as diferentes etapas que envolvem a nomeação.

“Primeiro há um acordo entre o Governo e o Presidente da República. Depois é que há o pedido de agrément ao país de acolhimento (…) que envolve a soberania de um outro país”, salientou.

“O nome não deve ser revelado antes da obtenção do agrément”, explicou, lembrando que a concessão ou não desse aval depende do país que vai acolher o embaixador. “Só depois da obtenção do ‘agrément’ é que se faz a nomeação”, acrescentou.

José Maria Neves revelou que deu o seu acordo para o pedido de ‘agrément’ dos embaixadores de carreira. Quanto às personalidades que não são de carreira, entende que o processo pode ser concluído apenas depois das eleições presidenciais de novembro e considera “de bom tom” deixar ao próximo Presidente da República a decisão sobre a nomeação.

O Chefe de Estado recordou, a propósito, o caso de Mário Matos, em que o ‘agrément’ demorou vários meses a chegar e, entretanto, houve mudança de Presidente da República, tendo o novo Chefe de Estado acabado por não aceitar a nomeação.

Para José Maria Neves, o episódio demonstra que existem procedimentos institucionais que devem ser respeitados e que, muitas vezes, são repetidas discussões que não têm em conta esses procedimentos.

“Não tenho nenhum conflito, nem com o Governo, nem com o PAICV”

Questionado sobre a sua eventual recandidatura a um segundo mandato e se as recentes decisões poderiam condicionar um eventual apoio do partido no poder, o PAICV, José Maria Neves rejeitou essa leitura.

“Acho que estas perguntas até são ofensivas porque acabam por dizer que o Presidente tem de sujeitar-se a determinadas pressões ou condicionamentos para não tomar uma decisão. Devo dizer que não tenho nenhum conflito, nem com o Governo, nem com o PAICV”, afirmou.

José Maria Neves lembrou que a proposta de nomeação em causa não partiu de um partido político, mas do Governo, e rejeitou a ideia de que a não aceitação de uma proposta governamental pode ser interpretada como um conflito com um partido.

“Dizer que não aceitar uma proposta do Governo da República põe-me em conflito com um partido político, é rejeitar o funcionamento do Estado de Direito Democrático em Cabo Verde”, declarou.

O Chefe de Estado falava à margem de uma visita ao Aeroporto Internacional da Praia Nelson Mandela, onde se inteirou do estado atual da infraestrutura e dos investimentos realizados pela concessionária Cabo Verde Airports.

José Maria Neves tem até 16 de setembro para formalizar uma eventual candidatura a um segundo mandato.

Durante a visita oficial ao Aeroporto Internacional da Praia, o Presidente da República cruzou-se ainda com Gilson Alves, candidato às presidenciais de 2026, que se deslocou à cidade da Praia para oficializar a sua candidatura junto do Tribunal Constitucional.

Balai Notícias