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Apesar de constar na alínea 2, do artigo 9º depois da revisão constitucional de 1999, que “o Estado promove as condições para a oficialização da língua materna cabo-verdiana, em paridade com a língua portuguesa” e mesmo com promessas sucessivas dos governantes nacionais, até hoje não houve uma revisão constitucional, que oficializasse a língua crioula em paridade com a língua portuguesa que no mesmo artigo da Constituição da República, mas na alínea 1, é consagrada como língua oficial de Cabo Verde.
Entre professores e investigadores de línguas crioulas, professores e investigadores de português enquanto língua segunda, Português em África, historiadores, artistas, pessoas que trabalham com línguas, pessoas que já estão sensibilizadas para o tema, mais de 200 personalidades fizeram questão de assinar a petição a mudança da política linguística em Cabo Verde, segundo a docente e investigadora Karina Moreira.
Em abril de 2021, esta petição foi entregue ao antigo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que em 2020 já tinha solicitado publicamente que se acelerem os mecanismos e se apurem os instrumentos de realização da Constituição da República, em alusão à alínea 2, do artigo 9º.
“A petição surgiu a partir dessa necessidade de fazer chegar a investigação à população, de mudar o paradigma. A oficialização do crioulo sempre trouxe essa questão identitária, é a língua da nossa identidade, ficamos sempre nesse discurso (…) associamos muito o crioulo à questão do folclore. Queremos mostrar a perspetiva científica da valorização da língua”.
Foi em 1999 que a UNESCO proclamou 21 de fevereiro como Dia Internacional da Língua Materna. Segundo a professora da Universidade de Cabo Verde, a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos da Unesco diz que todas as crianças devem ser ensinadas na sua língua materna. “Nós não respeitamos isso”.
Outro ponto referido pela investigadora que surge na petição é que o país se encontra numa “situação inconstitucional” já que a constituição de Cabo Verde diz que todas as línguas em território nacional devem gozar do mesmo estatuto o que não acontece.
Paralelamente o documento fala na necessidade de alocar verbas para apoiar a investigação e para promover o crioulo de outra forma. “Há muitos estudiosos fora de Cabo Verde, há centros de pesquisa na Europa, de Lisboa a Helsínquia, a estudar o crioulo. O crioulo de Cabo Verde é considerado dos mais antigos do mundo moderno, era pós-Descobrimentos (…) por ser dos mais antigos, dessa época, há muitos estudiosos que passaram a vida a estudar o crioulo e nós internamente vemos o comboio a passar (…) Nós devemos ter a primeira palavra e dar exemplo sobre a nossa língua na nossa universidade e no nosso país”.
deve-se dar às crianças o direito de aprender na sua língua para potenciar a sua capacidade cognitiva
A linguista advoga que, por uma questão de justiça social, é preciso dar às crianças o direito de aprender na sua língua materna. “Quando não ensinas a tua língua estás a causar um atraso económico no teu país, diminuis a capacidade cognitiva das crianças, logo condicionas o futuro destas crianças e ainda existe a questão da justiça social porque está-se a promover o surgimento de elites: quem domina o português, sobe na vida, quem não domina, fica sempre aquém. Por uma questão de justiça social, deve-se dar às crianças o direito de aprenderem na sua língua para potenciar a sua capacidade cognitiva, porque é a língua materna que dá as bases para descodificar o mundo e para se aprender todas as restantes línguas porque é preciso ter uma base de comparação, que tem de ser a língua materna”.
E, segundo a docente, há muitos países que se são multilíngues que já fazem isso. “Ensinamos o português em Cabo Verde com uma metodologia errada como se fosse uma língua materna, mas não é, fazemos práticas que já não se usam nem em Portugal, de um ensino mais voltado para o prescritivismo e para a gramática normativa e não voltado para a prática. Dessa forma nunca mais vamos dominar o português também porque não é nossa língua materna, a metodologia deve ser outra e antes de o aprendermos temos de explicitar o nosso conhecimento linguístico que temos na nossa língua materna. Queremos mostrar essa perspetiva científica, de todos os estudos de psicolinguística e neurolinguística que já existem, para fazermos os nossos governantes ver toda a importância que existe seja ela identitária sim, mas também científica, académica, económica de começar a introduzir o ensino da língua materna e de valorizar a língua materna”.
Perante a questão das variedades que existem da língua cabo-verdiana, Karina Moreia acredita que o caso de Cabo Verde é menos complexo do que outros países que possuem dezenas de línguas, como a Guiné-Bissau ou a Nigéria. “Aqui só temos duas línguas, temos poucas pessoas que podemos dizer que são bilingues funcionais em Cabo Verde a 100 por cento, mas continuamos a pensar que não dá para oficializar. É um mito”.
Levamos 500 anos para construir essas ideias, não vamos levar 500 anos a desconstruir
Admite que persiste uma resistência em vários sectores da sociedade quanto à língua materna, mas que no seu entender tem muito haver com a desinformação, mas também por ser uma questão identitária.
“Foi nos incutido durante séculos que a nossa língua não presta, que é pior, que não é uma língua, já encontrei em documentos escritos por historiadores que dizem coisas completamente erradas sobre a língua crioula (…) para fazer alguém entender que o crioulo é uma língua, torna-se difícil, mesmo inconscientemente. As pessoas têm essa resistência porque todos querem que os seus filhos singrem na vida, dizem que se o crioulo for ensinado nas escolas, o filho não aprende o português e não terá um bom trabalho. Tem de se ensinar às pessoas que é o contrário. Levamos 500 anos para construir essas ideias, não vamos levar 500 anos a desconstruir. Então, temos de começar, com o exemplo, os dirigentes tem de dar o exemplo, porque governar um povo, não é só colocar comida na mesa, garantir emprego, é preciso unificar o povo. Nós já somos ilhas, temos muito bairrismo, muitas questões de identidade. Os povos mestiços têm essas questões de identidade, não sabem se são brancos ou pretos, outras dizem que Cabo Verde não é África. Já a língua é algo que todos os cabo-verdianos agarram com força, é um forte fator de identidade, se apostarmos nisso quebraremos muitas barreiras, vai ajudar a unir o povo e a quebrar os mitos. Porque quando conheces a língua, vês que não é tão diferente, que tem mais em comum do que pontos diferentes, por isso mesmo que é uma língua, porque a língua é um sistema unificado, senão, não nos entendíamos.
Então, quando pensamos nas diferenças entre as nossas variedades, imaginem as diferenças que existem entre as variedades de mandarim, por exemplo. (…) É uma questão profunda e sensível e quando há pessoas a resistir porque não querem a oficialização porque vão ser obrigadas a falar a variedade de tal ilha, têm razão em resistir porque têm medo, mas é preciso explicar que um processo de padronização não passa ou pelo menos não deve passar por isso (…) é por isso que queremos alargar o debate à comunidade, para darmos a nossa opinião na nossa área de expertise”.
trazer o crioulo para o espaço formal para mostrarmos que é possível
Em novembro de 2021, a petição pela mudança da política linguística foi entregue ao atual PR, José Maria Neves, que dois meses antes, no seu discurso de tomada de posse, prometeu “estar na primeira linha do combate pela oficialização do nosso crioulo, com base em todas as variantes”.
Segundo a linguista, tem havido algumas iniciativas motivadoras por parte dos dirigentes do país, nomeadamente o discurso da tomada de posse de JMN. “Quando vês o Presidente da República fazer um discurso em crioulo isso gera um sentimento de orgulho na língua (…) É algo que tem de ser feito: trazer o crioulo para o espaço formal para mostrarmos que é possível. O crioulo não é uma língua de rua, é uma língua, que tem de dar para tudo!”
Apesar de não estar ainda disponível online, o grupo pretende disponibilizar o documento online “para que todos os interessados em aderir possam assinar”.
O crioulo já está nas escolas
Para a docente, a introdução do ensino da língua cabo-verdiana no próximo ano letivo, anunciada em novembro de 2021 e reiterada pelo ministro de Educação, Amadeu Cruz, em fevereiro passado, é um começo até porque Cabo Verde já está atrasado nesta matéria.
“Acreditamos que houve uma evolução. Já tivemos boas notícias, com a introdução da disciplina, apesar de não nos satisfazer a 100 por cento, mas é um pontapé de saída, temos de começar por algum lado porque já estamos atrasados. Preferimos começar e depois ver o que dá certo ou errado”.
Em declarações à imprensa, o antigo ministro da Cultura, o linguista Manuel Veiga, defendeu em fevereiro deste ano que se o ensino da língua cabo-verdiana for introduzido de forma opcional “pode ser inconstitucional”, tendo em conta precisamente a alínea no 2 do artigo 9º citado anteriormente.
Apesar de acreditar que é preciso começar por algum lado, Karina Moreira explica que de facto a ciência recomenda que o ensino na língua materna seja mais precoce. “Mas como o ministério deve ter as suas razões para escolher o 10º ano, de todas as formas estamos (grupo de promotores da petição) disponíveis para ajudar”.
há professores que têm recorrido ao crioulo porque, se não for assim, não conseguem fazer o seu trabalho
Até porque para esta linguista o uso da língua cabo-verdiana atualmente no quotidiano das escolas é inegável e natural. “É natural porque é a nossa língua, nem poderia ser de outra forma. Mesmo nas aulas, há professores que têm recorrido ao crioulo porque, se não for assim, não conseguem fazer o seu trabalho, dependo de onde estão, há crianças que não entendem (em português). Então, o que é mais importante ensinar um conteúdo ou ‘falar bonito’ em português que ninguém entende e não dá resultado? É uma questão que o ministério tem mesmo de resolver porque não é de hoje. O crioulo está nas escolas. Em vez de negar, é melhor ver qual é a melhor forma de fazer para o proveito de todos nós”.
Portanto, é com expectativa que aguarda a introdução da disciplina, prometida para o próximo ano letivo, e aconselha a tutela a seguir as boas práticas de países que têm a mesma situação linguística que Cabo Verde.
“O nosso ponto principal da petição é a definição de uma política linguística precisamente porque não existe uma. E quando não existe uma política linguística, não sabemos o que podemos fazer com as nossas línguas que temos cá, que são só duas, o que acaba por dificultar tudo. Definir uma política linguística, uma estratégia, vamos fazer assim (…) existem especialistas de diferentes áreas da linguística que têm conhecimento e querem partilhar”.
Mas estarão os professores preparados para ensinar a língua cabo-verdiana? A docente responde que é uma questão de adaptar as ferramentas que os docentes já possuem. “Nós (na Uni-CV) temos a licenciatura em Estudos Cabo-verdianos e Portugueses há muitos anos a formar jovens, mas claro como não havia a disciplina (nas escolas) eles quando saem daqui ensinam o Português. Acho que é questão de se fazer uma reciclagem pontual e, sabendo que o ministério tem agora esta disciplina, de adaptar. Acho que os professores podem estar inseguros, é normal, podem não saber como abordar porque é uma novidade, mas há forma de fazer e eles têm a componente de pedagogia no ensino da língua, é uma questão de aplicar no crioulo, juntamente com os especialistas, organizar o material. Dá trabalho e exige verba, mas é uma questão de priorizar. Da mesma forma que procuramos verba para fazer a vacinação para erradicar uma doença x, podemos procurar verba para oficializar a língua. Se for uma prioridade procura-se verba e há entidades mundiais que estão a apoiar estas causas para as línguas minoritárias. Então, a iniciativa deve partir dos dirigentes (…) Pelo menos já nos disponibilizamos para ajudar. Não podemos estar sempre a dizer que é muito trabalho e exige muito dinheiro”.
Existe muito preconceito linguístico em Cabo Verde
Boa parte das críticas quanto à oficialização e ensino da língua cabo-verdiana tem incidido sobre a padronização e o risco que de uma variante da língua cabo-verdiana se sobrepor a outra. Contudo, no entender do ministro da Cultura, a problemática das variantes do crioulo é uma falsa questão.
“Hoje em dia, há várias normas sobre como padronizar uma língua, existe a teoria da norma flexível. Não quer dizer que tens de pegar numa variante e dizer que é esse o padrão. Já foi feito no passado, mas há outros caminhos. Não precisamos de repetir os erros dos outros. Como referi, a nossa língua tem muito mais semelhanças do que diferenças, então não é tão difícil de padronizar. Nós, linguistas, consideramos que as variações enriquecem a língua, então temos de preservá-las, mas temos de ter normas para a escrita, por uma questão prática. Não podemos escrever de nove formas diferentes. Temos de chegar a um consenso, mas não terá de ser uma representação fiel de uma variedade. Temos de pensar em como fazer, agora não consigo dizer como, é uma questão que requer sentar com um grupo de pessoas e pensar e que vai levar um tempo a fazer. Mas, não tem de ser como as pessoas estão a pensar e também não quer dizer que depois as pessoas serão obrigadas a falar da mesma forma porque hoje o português tem um padrão, mas cada pessoa em Portugal, em Lisboa, no Algarve, na Madeira ou no Porto, fala de uma forma, isso não influencia, tu sabes o momento de usar a norma. A norma tem o seu valor e é justo que uma língua tenha as suas normas, não devemos ter receio disso. Acho que (esse receio) foi criado por uma questão de desinformação que pode ser ultrapassado com a sensibilização, educação, para que as pessoas entendam. E também é preciso criar mais amor às variedades e não ficarmos sempre agarrados à nossa variante. Existe muito preconceito linguístico em Cabo Verde. As pessoas dizem: ‘Gentis di Fogo ta fala fedi’ ou ‘Badiu ta fala ka sabi’, ‘Kriolu mas sabi é di San Nikolau’”. Existe muito preconceito linguístico. Temos de saber que todas as línguas são iguais, que todas as pessoas são iguais. Começa por aí. Se a língua é falada por pessoas e se todas as pessoas são iguais, porque é que uma variedade é inferior a outra? Se não te consideras inferior nem superior também não terás receio se uma ou outra variante for colocada. É isso que está a faltar – um pouco de consciência linguística”.
Concorda que esta é uma questão que envolve a problemática do bairrismo. “Sim, tem muito a ver com a identidade. Se conseguirmos ultrapassar estas questões na língua já estaremos a resolver muitos outros problemas como país”.
Se já estivemos mais longe de oficializar e de dar à língua cabo-verdiana o estatuto que ela merece, a professora acredita que hoje “é mais urgente, porque torna-se cada vez mais complicado”.
“Hoje temos experiências de ensino de crioulo nos Estados Unidos, em vários países da Europa, mas cada um faz da sua maneira, o melhor que sabe. Cabo Verde como o país mãe da língua tem que mostrar, dar o tom. Às vezes as pessoas vêm a Cabo Verde à procura de dados, vem à fonte, mas não encontram. Mas nós temos de ter para dar. Porque o perigo está aí, se não, cada um vai fazer da sua forma e quando quisermos organizar já não será possível. É como uma cidade que se nasce de forma errada, quando vai-se tentar planificar já não dá. Melhor fazermos agora, com boas práticas”.
(…) falamos crioulo e usamos muitas expressões do português e descaracterizamos a língua
A nível de curiosidade perguntamos à linguista que há vários anos tem estudado a língua cabo-verdiana, quais são os erros mais frequentes que se cometem no crioulo? “Não gosto de falar de erros porque tudo o que falante produz é válido, mas quando falamos de uma língua que não tem norma existem muitos perigos. Como o nosso crioulo nasceu também do português, são línguas próximas, falamos crioulo e usamos muitas expressões do português e descaracterizamos a língua, porque o crioulo tem uma estrutura própria e o português também. Às vezes, ouvimos frases onde dá para ver que são um decalque do português só que as palavras são sonorizadas em crioulo. Isso não é crioulo. É normal fazer empréstimos ao falar, mas temos de respeitar o que é a fonética da nossa língua, os sons e a sua estrutura gramatical, o que a nossa língua aceita ou não. Então há muitas misturas, quando uma pessoa está a falar num ambiente mais formal acha que tem de ‘aportuguesar’ o crioulo para soar melhor e depois diz algo que não é uma coisa nem outra. Algo que não é positivo nem para o crioulo nem para o português. Se temos orgulho de falar português ou inglês bem, também podemos ter orgulho de falar bem o crioulo. Não é preciso inventar por acharmos que falamos melhor. Acho que o erro que podemos estar a cometer é a descaracterização, essa tal decrioulização, que há linguistas que dizem que não existe, é um debate na linguista, mas há coisas que se vê claramente que não existem. Principalmente, nas camadas mais escolarizadas quando um dirigente diz que vai falar em crioulo e depois usa uma palavra portuguesa com sotaque em crioulo”.
ARTIGO EDITADO ÀS 16H15
