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A investigação do Ministério Público concluiu que não há indícios suficientes que comprovem a prática de crimes da gestão da TACV após uma queixa do ministério das Finanças em 2017 à Procuradoria Geral da República. A informação é avançada pelo MP no seu portal online.
Segundo a mesma fonte, a investigação focou-se em potenciais ilícitos criminais relacionados à gestão dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) e estavam em causa os crimes de Infidelidade, Participação Ilícita em Negócios e Corrupção. Durante o processo de instrução, o Presidente do Conselho de Administração dos TACV da época chegou a ser constituído como arguido.
Após a realização de várias diligências, a análise de documentos, audição de peritos e testemunhas, o Ministério Público diz que optou pelo encerramento da instrução e pelo arquivamento dos autos.
“Não foi provado que o arguido agiu de forma intencional, causando prejuízos à empresa TACV, o que afastou a possibilidade de enquadramento no crime de Infidelidade, (…) ou de qualquer outro ilícito criminal”.
Paralelamente, “a investigação não reuniu indícios suficientes que comprovem a prática de crimes de Participação Ilícita em Negócios e Corrupção, tanto por parte do arguido quanto de qualquer outra pessoa envolvida na gestão da TACV durante o período em questão.”
O MP conclui informando que partes envolvidas já foram notificadas sobre o encerramento do processo e que os autos não estão mais sujeitos ao segredo de Justiça, podendo ser consultados no Departamento Central de Ação Penal “por qualquer pessoa que justifique um interesse legítimo em acessá-los”.
Balai Notícias
